Projeto de Lei
Concede aos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate a endemias (ACE) o adicional de 40% (quarenta por cento) de insalubridade por calor externo.
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Quem mais falou
Leo PratesREPUBLICANOSPresidiu a reunião
17 de set de 2025 · Deputados avançam em votações de propostas sobre mercado de trabalho brasileiro
O presidente da reunião anunciou o projeto na pauta e designou um relator para a leitura do parecer.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Saúde, Trabalho e Emprego, Finanças Públicas e Orçamento
27 de abr · CSAUDE
Parecer da Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), pela aprovação.
27 de abr · CSAUDE
Mantido o parecer da Relatora, Dep. Marussa Boldrin, PRL 1 CSAUDE.
27 de abr · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (REPUBLIC-GO).
17 de abr · CSAUDE
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
A Relatora, Dep. Marussa Boldrin, deixou de ser membro da Comissão
11 de mar · CSAUDE
Parecer da Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), pela aprovação.
11 de mar · CSAUDE
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Marussa Boldrin (MDB/GO).
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