Projeto de Lei

PL 1863/2020

Altera a Lei 8.213 de Julho de 1991 para conceder pensão vitalícia ao cônjuge ou companheiro do segurado vítima de falecimento por ações ao enfrentamento da Pandemia do COVID-19 durante o Decreto 06/2020.

Tramitando em Conjunto Em CPASF Apresentada em 14 de abr de 20200 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

André Figueiredo PDT

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Previdência e Assistência Social Saúde Trabalho e Emprego

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Previdência e Assistência Social, Saúde, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

AlteraçãoLei de Benefícios da Previdência Socialpensão vitalíciacônjugecompanheiroProfissional de saúdeAgente comunitário de saúdeTécnico de laboratórioAgente de combate às endemiastrabalhadorServiços funeráriosNecrópsialimpezaDesinfecçãofalecimentocontaminaçãoCoronavírusEmergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII)pandemia.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 6 andamentos

27 de mar, 15:52CPASFTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-1840/2020
11 de mar, 16:26CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-1840/2020
03 de dez, 09:26MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2930/2020.
Documento
27 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/10/2020.
26 de out, 16:56MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1840/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento
14 de abr, 15:51MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1863/2020, pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE), que "Altera a Lei 8.213 de Julho de 1991 para conceder pensão vitalícia ao cônjuge ou companheiro do segurado vítima de falecimento por ações ao enfrentamento da Pandemia do COVID-19 durante o Decreto 06/2020. ".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CPASF
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 1840/2020
Último andamento: 27 de mar, 15:52 · Recebimento