Leur Lomanto JúniorUNIÃOPresidiu a reunião
25 de mar · COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Anunciou o projeto na pauta, dispensou a leitura do parecer e aprovou-o.
Ver fala completaProjeto de Lei
PL 187/2025
Altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, para estabelecer prazo máximo para a conclusão dos processos administrativos que tramitam sob o regime de prioridade, dispor sobre a possibilidade excepcional de prorrogação e incorporar medidas visando garantir eficiência processual.
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O que disseram sobre o projeto 2
Quem mais falou
Pastor Sargento IsidórioAVANTEPresidiu a reunião
23 de set de 2025 · Comissão aprova novas diretrizes para a gestão de serviços públicos federais
O presidente anunciou o projeto na pauta e informou o parecer do relator pela aprovação na forma do substitutivo.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- Autoria
- Laura Carneiro PSD
- Relator
- Ricardo Ayres REPUBLICANOS
- Apresentada em
- 04 de fev de 2025
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
Classificação da Câmara: Administração Pública, Direito Civil e Processual Civil, Direitos Humanos e Minorias
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 45 andamentos
11 de jun · MESA
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 409/2026/PS-GSE.
11 de jun · MESA
Apresentação do Autógrafo.
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
05 de mai · CCJC
Aprovação da Redação Final
Aprovada a Redação Final.
24 de abr · CCJC
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO).
24 de abr · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)
23 de abr · CCJC
Recebimento
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