Projeto de Lei · PL 1878/2025

Compensação para transporte aéreo de órgãos e tecidos para transplante

Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para estabelecer mecanismos de compensação relacionados ao transporte aéreo de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para transplante e dá outras providências.

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Onde está o projeto

O projeto está na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, onde aguarda a apresentação de um parecer desde 03/03/2026. O relator, deputado Alencar Santana, é o responsável pela análise.

Próximo passo

O deputado Alencar Santana deve apresentar seu parecer sobre o projeto na Comissão de Finanças e Tributação.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 12 de nov.

O que disseram sobre o projeto 3

Quem mais falou · posição identificada por IA

Marangoni

MarangoniPODERelator do projeto

13 de ago de 2025 · Comissão de transportes aprova projetos que ampliam a infraestrutura viária

O relator defende a aprovação do projeto por entender que a utilização da aviação privada no transporte de órgãos é fundamental para reduzir as perdas atuais.

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Mauricio Neves

Mauricio NevesPPPresidiu a reunião

13 de ago de 2025 · Comissão de transportes aprova projetos que ampliam a infraestrutura viária · 2 falas

O parlamentar anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra ao relator.

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O parlamentar anunciou o projeto na pauta e submeteu o requerimento de inversão de pauta à votação

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

Requerimentos 1 apresentado

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Parecer
Apresentada em
25 de abr de 2025
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Saúde, Viação, Transporte e Mobilidade

Tramitação 32 andamentos

  1. 03 de mar · CFT

    Notificações

    Informativo CONOF

  2. 03 de mar · CCJC

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/12/2025 a 03/03/2026). Não foram apresentadas emendas.

  3. 22 de dez de 2025 · CCJC

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/12/2025)