Projeto de Lei

PL 1907/2021

Altera a Lei nº 10.332, de 19 de dezembro de 2001, para definir percentual mínimo de aplicação de recursos na pesquisa e desenvolvimento de vacinas.

Tramitando em Conjunto Em CSAUDE Apresentada em 20 de mai de 20210 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Saúde, Ciência, Tecnologia e Inovação, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoLei FederalaplicaçãopercentualrecursosPrograma de Fomento à Pesquisa em Saúdepesquisa e desenvolvimentovacina.

Tramitação 11 andamentos

  1. 23 de abr, 13:21CSAUDETramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designada Relatora, Dep. Dra. Alessandra Haber (PODE-PA), para o PL 4691/2019, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 09 de jul, 16:58CSAUDETramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designada Relatora, Dep. Dra. Alessandra Haber (MDB-PA), para o PL 4691/2019, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 30 de out, 20:39CSAUDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CSAUDE, apensado ao PL-4812/2016

  4. 27 de ago, 00:00CPDTramitando em Conjunto

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO), para o PL 4691/2019, ao qual esta proposição está apensada.

  5. 21 de mar, 00:00CPDTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO), para o PL 4691/2019, ao qual esta proposição está apensada.

  6. 12 de nov, 09:54CPDTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CPD, apensado ao PL-4812/2016

  7. 17 de set, 13:45MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2817/2021.

    Documento
  8. 17 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/06/21 PAG 401

    Documento
  9. 17 de jun, 16:22CSAUDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CSSF.

  10. 16 de jun, 14:54MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-4812/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  11. 20 de mai, 19:40MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 1907/2021, pelo Deputado Benes Leocádio (REPUBLIC/RN), que "Altera a Lei nº 10.332, de 19 de dezembro de 2001, para definir percentual mínimo de aplicação de recursos na pesquisa e desenvolvimento de vacinas".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CSAUDE
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 4812/2016
Último andamento
23 de abr, 13:21 · Notificacao para Publicação Intermediária