Projeto de Lei · PL 1917/2025
Estabelece requisitos para a utilização de animais em produções cinematográficas, televisivas, publicitárias e quaisquer outras produções audiovisuais, com a finalidade de garantir o bem-estar e a proteção desses animais, prevenir maus-tratos e promover condições adequadas durante todas as etapas de realização das filmagens.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, aguardando a escolha de um deputado para ser o relator desde 29/05/2026. A proposta já foi aprovada anteriormente pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Próximo passo
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania deve designar um relator para analisar a proposta.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 11 de nov.
Quem mais falou · posição identificada por IA
Delegado Matheus LaiolaUNIÃORelator do projeto
27 de mai · Deputados aprovam regras para danos ambientais e fomento à educação nas escolas
O parlamentar relata o projeto defendendo sua aprovação na forma de substitutivo que visa aprimorar a redação inicial e harmonizar exigências de manejo.
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CobalchiniMDBPresidiu a reunião
27 de mai · Deputados aprovam regras para danos ambientais e fomento à educação nas escolas
O parlamentar anunciou o projeto e o parecer pela aprovação com substitutivo na pauta da sessão.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Arte, Cultura e Religião, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Saúde
29 de mai · CCJC
Recebimento
29 de mai · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 30/05/2026, Letra A.
29 de mai · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
27 de mai · CMADS
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
27 de mai · CMADS
Prejudicado Requerimento Procedimental
Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Votação e de Votação Nominal do Adiamento de Votação, ambos de autoria do Deputado Coronel Chrisóstomo, Vice-líder do PL, em razão da ausência do Autor.
27 de mai · CMADS
Prejudicado Requerimento Procedimental
Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Discussão e de Votação Nominal do Adiamento de Discussão, ambos de autoria do Deputado Coronel Chrisóstomo, Vice-líder do PL, em razão da ausência do Autor.
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