PL 1943/2020

27 de mar, 15:52CPASFTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-1846/2020

11 de mar, 16:26CSAUDETramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-1846/2020

27 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/10/2020.

26 de out, 17:48MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-1846/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

24 de ago, 00:00MESATramitando em Conjunto

Notificação de Despacho

Despacho exarado no Requerimento n. 758/2020, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 758/2020, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 1.826/2020, a que se pretende apensar o Projeto de Lei n. 1.943/2020, já foi aprovado pelo Congresso Nacional. Publique-se".

23 de abr, 14:03PLENTramitando em Conjunto

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 758/2020, pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 1943/2020 ao Projeto de Lei nº 1826/2020".

16 de abr, 08:48PLENTramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 1943/2020, pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ), que "Reconhece o falecimento, em virtude da COVID-19 contraída por servidor público civil, militar, bem como pelos demais profissionais da área da saúde vinculados ao Regime Geral de Previdência, no exercício de suas atribuições, como acidente em serviço para fins de pagamento de pensão especial vitalícia".