Projeto de Lei

PL 1953/2024

Altera e acrescenta disposições à Lei nº 10.260, de 2001, que trata do Fundo de Financiamento Estudantil.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CCP Apresentada em 21 de mai de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Finanças e Tributação Educação

Classificação da Câmara: Economia, Educação

Palavras-chave

AlteraçãoLei do Financiamento Estudantil (2001)suspensãocaráter temporáriopagamentoparcelaamortizaçãoFundo de Financiamento Estudantil (Fies)calamidade pública.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 34 andamentos

  1. 02 de jul, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 03/07/2026, Letra B.

  2. 02 de jul, 16:40CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pela CFT.

  3. 02 de jul, 08:30CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  4. 01 de jul, 10:00CEAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Dagoberto Nogueira (PP-MS)

  5. 01 de jul, 10:00CEAguardando Encaminhamento

    Votação

    Iniciada a Votação da Matéria.

  6. 01 de jul, 10:00CEAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Discussão

    Encerrada a Discussão.

  7. 01 de jul, 10:00CEAguardando Encaminhamento

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Iniciada a Discussão.

  8. 01 de jul, 10:00CEAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Dagoberto Nogueira (PP-MS)

  9. 10 de jun, 10:00CEAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, por acordo.

  10. 27 de mai, 12:06CEAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Dagoberto Nogueira (PP-MS), pela aprovação.

    Documento

  11. 27 de mai, 12:05CEAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Dagoberto Nogueira (PP/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA).

    Documento

  12. 12 de mai, 20:03CEAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/05/2026 a 12/05/2026). Não foram apresentadas emendas.

  13. 05 de mai, 00:00CEAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/05/2026)

  14. 04 de mai, 18:52CEAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Dagoberto Nogueira (PP-MS).

  15. 28 de nov, 13:04CEAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CE.

  16. 27 de nov, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional Publicado em avulso e no DCD de 28/11/2025, Letra A.

  17. 27 de nov, 15:11CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  18. 26 de nov, 10:00CINDREAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  19. 24 de nov, 11:48CINDREAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Yandra Moura (UNIÃO-SE), pela aprovação deste, com emenda.

    Documento

  20. 24 de nov, 11:48CINDREAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 2 CINDRE (Parecer do Relator), pela Deputada Yandra Moura (UNIÃO/SE).

    Documento

  21. 22 de abr, 17:18CINDREAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Yandra Moura (UNIÃO-SE).

  22. 19 de mar, 10:00CINDREAguardando Encaminhamento

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Carlos Veras, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)

  23. 10 de dez, 14:00CINDREAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.

  24. 04 de dez, 10:00CINDREAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.

  25. 27 de nov, 10:00CINDREAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  26. 05 de nov, 21:12CINDREAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Carlos Veras (PT-PE), pela aprovação, com emenda.

    Documento

  27. 05 de nov, 21:12CINDREAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CINDRE (Parecer do Relator), pelo Deputado Carlos Veras (PT/PE -Fdr PT-PCdoB-PV).

    Documento

  28. 29 de ago, 11:35CINDREAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/08/2024 a 29/08/2024). Não foram apresentadas emendas.

  29. 14 de ago, 00:00CINDREAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/08/2024)

  30. 13 de ago, 00:00CINDREAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Carlos Veras (PT-PE)

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Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
CCP
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
02 de jul, 00:00 · Publicação de Proposição
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