Projeto de Lei

PL 1993/2025

Altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para estimular a criação de Fundos Municipais de Proteção e Defesa Civil.

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O que disseram sobre o projeto 2

Quem mais falou · posição identificada por IA

Gabriel Nunes

Gabriel NunesPSDRelator do projeto

10 de dez de 2025 · Comissão de Integração Nacional renova comando e vota pautas de desenvolvimento

Relatou o projeto e votou pela sua aprovação nos termos da redação original

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Silvia Cristina

Silvia CristinaPPPresidiu a reunião

03 de dez de 2025 · Comissão aprova novas diretrizes para o desenvolvimento regional do país

A parlamentar anunciou que o projeto foi retirado de pauta devido à ausência do relator.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em
30 de abr de 2025
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Segurança Pública Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Defesa e Segurança, Finanças Públicas e Orçamento

Documentos oficiais
Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 15 andamentos

  1. 16 de dez de 2025 · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional Publicado em avulso e no DCD de 17/12/2025, Letra A.

  2. 10 de dez de 2025 · CFT

    Recebimento

  3. 10 de dez de 2025 · CCP

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

    → Aguardando Designação de Relator(a)

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