Projeto de Lei
Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC, para estabelecer diretrizes e mecanismos para o fortalecimento da resiliência a desastres no Brasil.
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Quem mais falou
Sérgio BritoPresidiu a reunião
29 de abr · COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Anunciou o projeto na pauta, solicitou a leitura do parecer, colocou a matéria em discussão e a submeteu à votação dos parlamentares.
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Yury do ParedãoMDBPresidiu a reunião
22 de out de 2025 · Comissão de Desenvolvimento Urbano aprova novas regras para mobilidade urbana
O parlamentar anunciou o projeto na pauta e informou que o relator encaminharia o parecer
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Defesa e Segurança, Finanças Públicas e Orçamento
06 de mai · CFT
Recebimento
06 de mai · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional Publicado em avulso e no DCD de 07/05/2026, Letra B.
06 de mai · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
29 de abr · CINDRE
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
29 de abr · CINDRE
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Deputado Paulo Marinho Jr..
27 de abr · CINDRE
Parecer do Relator, Dep. Benes Leocádio (UNIÃO-RN), pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano.
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