Projeto de Lei

PL 20/2025

Institui o Código Brasileiro de Defesa do Turista e a Política de Assistência ao Turista em Situação de Emergência.

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O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou

Merlong SolanoPTPresidiu a reunião

06 de mai · COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

Anunciou o projeto como parte integrante do bloco de votação e o aprovou após não haver contestação.

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Situação oficial

Aguardando Designação de Relator(a)

Autoria

Relator

Apresentada em

03 de fev de 2025

Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Temas

Classificação da Câmara: Comunicações, Turismo, Direito e Defesa do Consumidor

Documentos oficiais

14 de mai · CCJC
Recebimento
11 de mai · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 12/05/2026, Letra B.
11 de mai · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
06 de mai · CFT
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
15 de abr · CFT
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
17 de dez de 2025 · CFT
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.