Projeto de Lei

PL 2030/2024

Institui o Programa Moradia Primeiro.

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O que disseram sobre o projeto 2

Quem mais falou

Cobalchini

CobalchiniMDB

27 de ago de 2025 · Propostas de infraestrutura urbana avançam em votação na câmara dos deputados

O deputado defende a aprovação do projeto, mas propõe uma alteração redacional no artigo oitavo para transformar uma imposição em uma sugestão.

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Yury do Paredão

Yury do ParedãoMDBPresidiu a reunião

27 de ago de 2025 · Propostas de infraestrutura urbana avançam em votação na câmara dos deputados

O deputado anunciou o projeto na pauta e passou a palavra ao relator para a leitura do parecer.

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

Requerimentos 1 apresentado

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Ficha do projeto

Situação oficial
Pronta para Pauta
Apresentada em
23 de mai de 2024
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Direitos Humanos e Minorias, Previdência e Assistência Social, Saúde

Tramitação 28 andamentos

  1. 24 de mar · CPASF

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 12/03/2026 a 24/03/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  2. 12 de mar · CPASF

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 13/03/2026)

  3. 20 de fev · CPASF

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 2030/24 e da Emenda da Comissão de Desenvolvimento Urbano, com substitutivo.