Projeto de Lei
PL 2045/2025
Institui a Lei de Defesa da Liberdade do Jornalismo Investigativo – "Lei Vladimir Herzog de Proteção à Imprensa e aos Direitos Humanos", estabelece garantias e medidas de proteção aos jornalistas investigativos no exercício de suas funções e dá outras providências.
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Comunicações, Direitos Humanos e Minorias, Defesa e Segurança, Trabalho e Emprego
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 5 andamentos
11 de jun, 15:54CCULTAguardando Parecer
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ).
06 de jun, 00:00CCPAguardando Parecer
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/06/2025 PÁG 177.
Documento06 de jun, 12:29CCULTAguardando Parecer
Recebimento
Recebimento pela CCULT.
27 de mai, 21:38MESAAguardando Parecer
Distribuição
Às Comissões de Cultura; Comunicação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento02 de mai, 15:04MESAAguardando Parecer
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2045/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado João Daniel (PT/SE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Institui a Lei de Defesa da Liberdade do Jornalismo Investigativo – 'Lei Vladimir Herzog de Proteção à Imprensa e aos Direitos Humanos', estabelece garantias e medidas de proteção aos jornalistas investigativos no exercício de suas funções e dá outras providências. ".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
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Situação atual
- Situação
- Aguardando Parecer
- Órgão
- CCULT
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Relator
- Tarcísio Motta PSOL
- Último andamento
- 11 de jun, 15:54 · Designação de Relator(a)
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