Projeto de Lei

PL 2048/2023

Proíbe a divulgação de notícias de caráter sensacionalista sobre crimes contra a integridade física, cometidos em estabelecimentos de ensino.

Tramitando em Conjunto Em CSPCCO Apresentada em 20 de abr de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Altera as Leis nº 4.117 de 1962, 12.485 de 2011 e 12.965 de 2014.

Temas

Classificação da Câmara: Comunicações, Direitos Humanos e Minorias, Educação, Defesa e Segurança

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo Brasileiro de TelecomunicaçõesLei da TV PagaMarco Civil da InternetcritérioproibiçãoradiodifusãomídiaTelevisão por assinaturaprovedor de aplicaçõesinternetdivulgaçãonotíciaConteúdo jornalísticosensacionalismocrimeInstituição de ensino.

Tramitação 10 andamentos

  1. 09 de dez, 16:33CSPCCO

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), para o PL 1585/2019, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 04 de ago, 14:46CSPCCO

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ), para o PL 1585/2019, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 01 de jul, 19:23CSPCCO

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ), para o PL 1585/2019, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 10 de jul, 00:00CCOM

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), para o PL 1585/2019, ao qual esta proposição está apensada.

  5. 16 de mai, 00:00CCOM

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), para o PL 1585/2019, ao qual esta proposição está apensada.

  6. 04 de jul, 20:04MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2691/2023.

    Documento
  7. 01 de jun, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/06/2023.

  8. 01 de jun, 11:54CCOMTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCOM.

  9. 31 de mai, 20:54MESA

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-1785/2023. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  10. 20 de abr, 10:35MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 2048/2023, pelo Deputado Hercílio Coelho Diniz (MDB/MG), que "Proíbe a divulgação de notícias de caráter sensacionalista sobre crimes contra a integridade física, cometidos em estabelecimentos de ensino".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CSPCCO
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 1785/2023
Último andamento
09 de dez, 16:33 · Notificacao para Publicação Intermediária