Projeto de Lei
Proíbe a divulgação de notícias de caráter sensacionalista sobre crimes contra a integridade física, cometidos em estabelecimentos de ensino.
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Altera as Leis nº 4.117 de 1962, 12.485 de 2011 e 12.965 de 2014.
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Comunicações, Direitos Humanos e Minorias, Educação, Defesa e Segurança
Palavras-chave
Documentos oficiais
09 de dez, 16:33CSPCCO
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), para o PL 1585/2019, ao qual esta proposição está apensada.
04 de ago, 14:46CSPCCO
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ), para o PL 1585/2019, ao qual esta proposição está apensada.
01 de jul, 19:23CSPCCO
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ), para o PL 1585/2019, ao qual esta proposição está apensada.
10 de jul, 00:00CCOM
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), para o PL 1585/2019, ao qual esta proposição está apensada.
16 de mai, 00:00CCOM
Notificações
Designado Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), para o PL 1585/2019, ao qual esta proposição está apensada.
04 de jul, 20:04MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2691/2023.
Documento01 de jun, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/06/2023.
01 de jun, 11:54CCOMTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCOM.
31 de mai, 20:54MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1785/2023. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento20 de abr, 10:35MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2048/2023, pelo Deputado Hercílio Coelho Diniz (MDB/MG), que "Proíbe a divulgação de notícias de caráter sensacionalista sobre crimes contra a integridade física, cometidos em estabelecimentos de ensino".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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