Projeto de Lei
Proíbe a realização de ligações e o envio de mensagens automatizadas de telemarketing e dá outras providências.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
O projeto está tramitando em conjunto com o PL 9615/2018 desde 29/10/2026. Isso significa que ele deixou de ser analisado sozinho e agora segue o fluxo do projeto principal.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 09 de nov.
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Comunicações, Indústria, Comércio e Serviços, Direito e Defesa do Consumidor
1 projeto tramita junto com este
29 de out · MESA
Apensação da proposição PL 3942/2026 à proposição PL 3149/2024.
16 de ago de 2024 · MESA
Apensação
16 de ago de 2024 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-3149/2024.
→ Tramitando em Conjunto
20 de jun de 2024 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 21/06/2024 PAG 310
→ Aguardando Apensação
19 de jun de 2024 · MESA
Apense-se à(ao) PL-9615/2018. Por oportuno, para fins de adequação do despacho à Resolução nº 1/2023, determino a distribuição da matéria à Comissão de Comunicação, em substituição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela referida Resolução, mantendo-se válidos os pareceres já proferidos pelas comissões e a matéria pronta para a Ordem do Dia em Plenário [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 9.615/18: CCOM, CDC, CFT (Mérito e Art. 54, RICD) e CCJC (Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, a, RICD)]Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
27 de mai de 2024 · MESA
Apresentação do PL n. 2066/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Juninho do Pneu (UNIÃO/RJ), que "Proíbe a realização de ligações e o envio de mensagens automatizadas de telemarketing e dá outras providências".
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