Projeto de Lei

PL 2066/2024

Proíbe a realização de ligações e o envio de mensagens automatizadas de telemarketing e dá outras providências.

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Onde está o projeto

O projeto está tramitando em conjunto com o PL 9615/2018 desde 29/10/2026. Isso significa que ele deixou de ser analisado sozinho e agora segue o fluxo do projeto principal.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 09 de nov.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Apresentada em
27 de mai de 2024
Regime e apreciação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Apensada a
PL 9615/2018
Temas

Classificação da Câmara: Comunicações, Indústria, Comércio e Serviços, Direito e Defesa do Consumidor

Projetos relacionados

1 projeto tramita junto com este

Tramitação 6 andamentos

  1. 29 de out · MESA

    Notificação de Apensação

    Apensação da proposição PL 3942/2026 à proposição PL 3149/2024.

  2. 16 de ago de 2024 · MESA

    Apensação

  3. 16 de ago de 2024 · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-3149/2024.

    → Tramitando em Conjunto