Projeto de Lei
PL 2077/2026
Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para instituir o Regime de Urgência Investigativa em crimes hediondos, autorizar medidas cautelares excepcionais em situações de risco iminente e dar outras providências.
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Onde está o projeto
O projeto está pronto para ser votado na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Em 25/09/2026, o relator, deputado Capitão Alden, apresentou parecer favorável ao projeto com uma proposta de alteração no texto original.
Na pauta em 10 de nov, 14:00 · COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADOPróximo passo
O projeto está na pauta da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para ser votado em 10/11/2026, às 14:00.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 10 de nov.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Pronta para Pauta
- Autoria
- Dr. Ismael Alexandrino PSD
- Relator
- Capitão Alden PL
- Apresentada em
- 29 de abr
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Temas
Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias, Defesa e Segurança
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 11 andamentos
25 de set · CSPCCO
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação, com substitutivo.
25 de set · CSPCCO
Apresentação do PRL n. 2 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA).
01 de set · CSPCCO
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a pedido do Relator.
11 de ago · CSPCCO
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a pedido do relator, Dep. Capitão Alden (PL/BA).
04 de ago · CSPCCO
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação.
04 de ago · CSPCCO
Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA).
09 de jul · CSPCCO
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA).
17 de jun · CSPCCO
Recebimento
16 de jun · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/06/2026.
15 de jun · MESA
Às Comissões deSegurança Pública e Combate ao Crime Organizado eConstituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
29 de abr · MESA
Apresentação do PL n. 2077/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Dr. Ismael Alexandrino (PSD/GO), que "Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para instituir o Regime de Urgência Investigativa em crimes hediondos, autorizar medidas cautelares excepcionais em situações de risco iminente e dar outras providências. ".
Eventos
Sessões e reuniões que trataram do projeto
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