Altera a Lei n.º 14.735, de 23 de novembro de 2023, que institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, dispõe sobre suas normas gerais de funcionamento e dá outras providências.
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Onde está o projeto
O projeto está na Comissão de Administração e Serviço Público, pronto para ser votado. Desde 02/07/2026, não há mais prazos pendentes para a apresentação de sugestões de mudança no texto.
Próximo passo
O presidente da comissão deve incluir a matéria na pauta para a votação do parecer do relator.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 10 de nov.
07 de mai de 2025 · Propostas de reforço ao combate ao crime organizado avançam em votação
O relator defende a aprovação do projeto para corrigir falhas causadas por vetos presidenciais e restabelecer direitos e prerrogativas dos policiais civis.
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 12/06/2026 a 02/07/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
12 de jun · CASP
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 15/06/2026)
10 de jun · CASP
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação do PL 2126/24 e do PL 2247/24, apensado, com substitutivo.
10 de jun · CASP
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CASP (Parecer do Relator), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA).
04 de mai · CASP
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/04/2026 a 04/05/2026). Não foram apresentadas emendas.
17 de abr · CASP
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/04/2026)
16 de abr · CASP
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA).
11 de jun de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 12/06/2025, Letra A.
10 de jun de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
02 de jun de 2025 · CASP
Recebimento
→ Pronta para Pauta
27 de mai de 2025 · CSPCCO
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
20 de mai de 2025 · CSPCCO
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
07 de mai de 2025 · CSPCCO
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Aluisio Mendes.
07 de mai de 2025 · CSPCCO
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator Dep. Fabio Costa.
04 de dez de 2024 · CSPCCO
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Delegado Fabio Costa (PP-AL), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2247/2024, apensado.
04 de dez de 2024 · CSPCCO
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Delegado Fabio Costa (PP/AL).
05 de nov de 2024 · CSPCCO
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/10/2024 a 05/11/2024). Não foram apresentadas emendas.
16 de out de 2024 · CSPCCO
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/10/2024)
15 de out de 2024 · CSPCCO
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Delegado Fabio Costa (PP-AL)
→ Aguardando Encaminhamento
12 de set de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/09/2024.
→ Pronta para Pauta
12 de set de 2024 · CSPCCO
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
11 de set de 2024 · MESA
Apensação
11 de set de 2024 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
29 de mai de 2024 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2126/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Delegada Ione (AVANTE/MG), que "Altera a Lei n.º 14.735, de 23 de novembro de 2023, que institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, dispõe sobre suas normas gerais de funcionamento e dá outras providências".