Projeto de Lei · PL 2134/2025
Dispõe sobre medidas de prevenção e combate à violência virtual contra crianças e adolescentes, e dá outras providências.
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O projeto está na Comissão de Comunicação, onde aguarda votação. Em 07/04/2026, o relator, deputado Alex Manente, apresentou parecer recomendando a rejeição da proposta.
Próximo passo
O presidente da Comissão de Comunicação deve pautar a votação do parecer apresentado pelo relator.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 12 de nov.
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Comunicações, Direito e Justiça
Citado em 5 requerimentos em comum
PL 1692/2025
Altera a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre a prevenção e repressão da violência contra crianças e adolescentes...
Citado em 3 requerimentos em comum
Campanhas contra abuso infantil em redes sociais (PL 2184/2019)
Acrescenta dispositivo à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para obrigar os provedores de aplicações de redes sociais a veicularem campanhas informativas de combate ao abuso e à exploração sexual...
Citado em 3 requerimentos em comum
Divulgação de cartilhas contra pedofilia na internet em escolas (PL 5810/2019)
Altera o art. 70-A da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e Adolescente, para que as redes de ensino público e privada divulguem cartilha de orientação às crianças e aos adolesc...
Citado em 3 requerimentos em comum
Exclusão de dados de crianças e adolescentes de sites de busca (PL 4306/2020)
Altera a Lei 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, para prever o direito da criança ou adolesce...
Citado em 3 requerimentos em comum
PL 4776/2023
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para dispor sobre o compartilhamento e publicação de imagem e informações pessoais de crianças e adolescentes por...
Citado em 3 requerimentos em comum
Campanha contra crimes cibernéticos com inteligência artificial (PL 177/2024)
“Institui a Campanha de Conscientização e Prevenção contra Crimes Cibernéticos, cometidos por meio do uso indevido da inteligência artificial, contra crianças e adolescentes.”
Citado em 3 requerimentos em comum
Campanha contra crimes digitais com inteligência artificial (PL 349/2024)
Institui campanha de prevenção e combate aos crimes digitais contra crianças, adolescentes e pessoas com deficiência praticados com o suporte de ferramentas de inteligência artificial.
Citado em 3 requerimentos em comum
Reconhecimento de racismo e cyberbullying como violência infantil (PL 4137/2025)
Altera a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, para incluir expressamente as violências decorrentes de atos de racismo e cyberbullying como formas de violência contra crianças e adolescentes.
07 de abr · CCOM
Parecer do Relator, Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP), pela rejeição.
07 de abr · CCOM
Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Alex Manente (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA).
12 de fev · CCOM
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP).
04 de fev · CCOM
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Alex Manente, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
13 de out de 2025 · PLEN
Apresentação do REQ n. 4228/2025 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA), que "Requer a retirada de tramitação e o consequente arquivamento do Requerimento 4203/2025 que requer a apensação, para tramitação conjunta, dos PLs n.º 1.692/2025; nº 2134/2025, n.º 2709/2024, n.º 3421/2025, 3856/2025, nº 3877/2025, nº 3935/2025, nº 4137/2025, nº 4306/2020, nº 4776/2023, nº 177/2024, nº 2184/2019, nº 2185/2019, nº 349/2024, nº 3837/2025, nº 5810/2019, n.º 4022/2025, ao Projeto de Lei nº 3287/2024".
13 de out de 2025 · PLEN
Apresentação do REQ n. 4227/2025 (Requerimento de Apensação), pela Deputado(a)a Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), que: "Requer a apensação, para tramitação conjunta, dos PLs n.º 1.692/2025; nº 2134/2025, n.º 2709/2024, n.º 3421/2025, 3856/2025, nº 3877/2025, nº 3935/2025, nº 4137/2025, nº 4776/2023, nº 177/2024, nº 349/2024, nº 3837/2025, nº 5810/2019, n.º 4022/2025, ao Projeto de Lei nº 1971/2025".
09 de out de 2025 · PLEN
Apresentação do REQ n. 4203/2025 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA), que "Requer a apensação, para tramitação conjunta, dos PLs n.º 1.692/2025; nº 2134/2025, n.º 2709/2024, n.º 3421/2025, 3856/2025, nº 3877/2025, nº 3935/2025, nº 4137/2025, nº 4306/2020, nº 4776/2023, nº 177/2024, nº 2184/2019, nº 2185/2019, nº 349/2024, nº 3837/2025, nº 5810/2019, n.º 4022/2025, ao Projeto de Lei nº 3287/2024".
03 de set de 2025 · PLEN
Apresentação do REQ n. 3717/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF), que "Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 1523/2025 1690/2025, 1691/2025, 1692/2025, 1699/2025, 1864/2025, 2304/2025, 2134/2025, 2336/2025, 2610/2025, 3205/2025, 3374/2025, 3605/2025 ao Projeto de Lei nº 668/2025".
03 de jul de 2025 · CCOM
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/06/2025 a 03/07/2025). Não foram apresentadas emendas.
18 de jun de 2025 · CCOM
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/06/2025)
17 de jun de 2025 · CCOM
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP)
10 de jun de 2025 · CCOM
Recebimento
09 de jun de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/06/2025 PÁG 348.
09 de jun de 2025 · PLEN
Apresentação do REQ n. 2209/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Fred Linhares (REPUBLIC/DF), que "Solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 2336/2025, PL nº 1864/2025, PL nº 2134/2025, PL nº 1727/2025, PL nº 668/2025 e PL nº 1692/2025 ao Projeto de Lei nº 1691/2025, de minha autoria, por tratarem de temas convergentes, complementares e a minha proposição ser a mais antiga em tramitação".
27 de mai de 2025 · MESA
Às Comissões de Comunicação; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
06 de mai de 2025 · MESA
Apresentação do PL n. 2134/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado João Daniel (PT/SE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre medidas de prevenção e combate à violência virtual contra crianças e adolescentes, e dá outras providências".
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