PL 2142/2025

06 de jul, 16:09MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Remessa do Ofício nº 617/2026/PS-GSE ao Senado Federal, informando restituição de autógrafo sancionado.

02 de jul, 17:04MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação da MSC n. 551/2026 (Mensagem de Restituição de Autógrafos), pelo Poder Executivo, que: "Comunica o Excelentíssmo Senhor Presidente da República a sanção do Projeto de Lei nº 2.142, de 2025, (Projeto de Lei nº 8, de 2018, no Senado Federal), que “Altera a Lei nº 6.360, de 23 de etembro de 1976 (Lei de Vigilância Sanitária sobre Produtos Farmacêuticos), para exigir a comprovação da certificação em Boas Práticas de Fabricação (BPF) no registro de medicamentos e insumos farmacêuticos de fabricação nacional ou estrangeira” e restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 15.440, de 26 de junho de 2026".

26 de jun, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei Ordinária 15440/2026. DOU 29 06 2026 PÁG 01 COL 02.

10 de jun, 11:15MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Remessa do Ofício nº 334/2026/PS-GSE ao Senado Federal, que comunica envio à sanção.

10 de jun, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 30/2026.

10 de jun, 11:15MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Ofício nº 333/2026/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 30/2026-SGM-P.

10 de jun, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Apresentação do Autógrafo.

29 de abr, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Dispensada a Redação Final

Dispensada a redação final, nos termos do art. 195, § 2º, III, do Regimento Interno - Ofício nº 54/2026.

29 de abr, 21:08CCJCAguardando Encaminhamento

Apresentação de Proposição

Apresentação do OF n. 11/2026 (Ofício), pelo Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que "Ofício de Dispensa PL 2.142/2025".

23 de abr, 12:56CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

23 de abr, 10:46MESATransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento

Encaminhado à CCP

23 de abr, 10:46MESATransformado em Norma Jurídica

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 84/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

15 de abr, 21:55MESATransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso 15/04/2026 21:55:00. Não foram apresentados recursos.

30 de mar, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 31/03/2026).

27 de mar, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 28/03/2026, Letra B.

26 de mar, 16:47CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

25 de mar, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

18 de dez, 13:39CCJCAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

18 de dez, 13:39CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).

11 de dez, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/11/2025 a 11/12/2025). Não foram apresentadas emendas.

25 de nov, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/11/2025)

24 de nov, 14:56CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).

12 de nov, 22:07CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

12 de nov, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 13/11/2025, Letra A.

12 de nov, 16:02CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

12 de nov, 09:30CSAUDEAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

12 de nov, 09:30CSAUDEAguardando Encaminhamento

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer do Relator, Deputado Júnior Mano, pela Deputada Adriana Ventura.

22 de out, 09:30CSAUDEAguardando Encaminhamento

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício.

08 de out, 09:30CSAUDEAguardando Encaminhamento

Retirada de Pauta

Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Adriana Ventura.

25 de set, 10:58CSAUDEAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Júnior Mano (PSB-CE), pela aprovação.