Projeto de Lei
Autoriza o poder executivo federal destinar os imóveis de sua propriedade desocupados para fins de moradia e pequenos negócios.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Lucas RamosPSBRelator do projeto
23 de set de 2025 · Propostas para estímulo ao setor industrial avançam em votação na Câmara
O relator declara apoio à proposta, mas vota pela aprovação na forma de um substitutivo que integra o texto à legislação existente sobre gestão do patrimônio da União.
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Beto RichaPSDBPresidiu a reunião
23 de set de 2025 · Propostas para estímulo ao setor industrial avançam em votação na Câmara
Anunciou o projeto na pauta e passou a palavra ao relator para proferir o parecer
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Danilo FortePPRelator do projeto
03 de set de 2025 · Plenário aprova projetos estratégicos e acelera votações de pautas urgentes
Relatou o projeto favoravelmente na forma do substitutivo apresentado pela comissão.
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Delegado RamagemPLRelator do projeto
08 de abr de 2025 · Comissão aprova novas regras para logística e rejeita projetos inviáveis
O relator declara que a proposta é meritória, mas vota pela aprovação com ajustes de redação contidos nas emendas apresentadas.
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Gilson MarquesNOVOPresidiu a reunião
08 de abr de 2025 · Comissão aprova novas regras para logística e rejeita projetos inviáveis
O parlamentar anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra ao relator para proferir o parecer.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Administração Pública, Indústria, Comércio e Serviços
21 de mai · CASP
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/05/2026 a 21/05/2026). Não foram apresentadas emendas.
13 de mai · CASP
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/05/2026)
12 de mai · CASP
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP).
29 de set de 2025 · CASP
Recebimento
26 de set de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 27/09/2025, Letra A.
25 de set de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Parecer
23 de set de 2025 · CICS
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
23 de set de 2025 · CICS
Prejudicado Requerimento Procedimental
Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal dos Requerimentos de Adiamento de Votação, de autoria dos Deputados Maurício Marcon e Zucco, em razão da prejudicialidade dos Requerimentos de Adiamento de Votação.
23 de set de 2025 · CICS
Prejudicado Requerimento Procedimental
Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Gilson Marques, em razão da prejudicialidade do Requerimento de Adiamento de Votação.
23 de set de 2025 · CICS
Prejudicado Requerimento Procedimental
Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Votação, de autoria dos Deputados Maurício Marcon e Zucco, uma vez que deixaram de ser membros da comissão.
23 de set de 2025 · CICS
Prejudicado Requerimento Procedimental
Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Gilson Marques, vice-líder da Minoria, em razão da ausência do Autor.
23 de set de 2025 · CICS
Encerramento de Discussão
Encerrada a Discussão.
23 de set de 2025 · CICS
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria o Dep. Heitor Schuch (PSB-RS).
23 de set de 2025 · CICS
Discussão (Inicio e Continuacao)
Iniciada a Discussão.
23 de set de 2025 · CICS
Prejudicado Requerimento Procedimental
Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Discussão, de autoria do Deputado Gilson Marques, em razão da prejudicialidade do Requerimento de Adiamento de Discussão.
23 de set de 2025 · CICS
Prejudicado Requerimento Procedimental
Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Discussão, de autoria do Deputado Gilson Marques, vice-líder da Minoria, em razão da ausência do Autor.
23 de set de 2025 · CICS
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
23 de set de 2025 · CICS
Prejudicado Requerimento Procedimental
Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques, em razão da prejudicialidade do Requerimento de Retirada de Pauta.
23 de set de 2025 · CICS
Prejudicado Requerimento
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques, em razão da ausência do Autor.
23 de set de 2025 · CICS
Parecer do Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação, com substitutivo.
23 de set de 2025 · CICS
Apresentação do PRL n. 6 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Lucas Ramos (PSB/PE).
16 de set de 2025 · CICS
Prejudicado Requerimento Procedimental
Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques, em razão da prejudicialidade do Requerimento de Retirada de Pauta.
16 de set de 2025 · CICS
Prejudicado Requerimento
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques, em razão da retirada de pauta de ofício.
16 de set de 2025 · CICS
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
08 de set de 2025 · CICS
Parecer do Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação deste, com substitutivo.
08 de set de 2025 · CICS
Apresentação do PRL n. 5 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Lucas Ramos (PSB/PE).
15 de ago de 2025 · CICS
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE).
08 de jul de 2025 · CICS
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Delegado Ramagem, deixou de ser membro da Comissão
29 de abr de 2025 · CICS
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 17/04/2025 a 29/04/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
17 de abr de 2025 · CICS
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 22/04/2025)
16 de abr de 2025 · CICS
Parecer do Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
16 de abr de 2025 · CICS
Apresentação do PRL n. 4 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Delegado Ramagem (PL/RJ).
08 de abr de 2025 · CICS
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, a pedido do Relator.
08 de abr de 2025 · CICS
Encerramento de Discussão
Encerrada a Discussão.
08 de abr de 2025 · CICS
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
08 de abr de 2025 · CICS
Retirada de Requerimento Procedimental
Retirado o Requerimento de Adiamento de Discussão, de autoria do Deputado Gilson Marques, Vice-Líder da Minoria.
08 de abr de 2025 · CICS
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator Deputado Delegado Ramagem.
08 de abr de 2025 · CICS
Retirada de Requerimento Procedimental
Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques, em razão da Retirada do Requerimento de Retirada de Pauta pelo autor, Deputado Gilson Marques.
08 de abr de 2025 · CICS
Retirada de Requerimento
Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo Autor, Deputado Gilson Marques.
10 de dez de 2024 · CICS
Parecer do Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ), pela aprovação, com emendas.
10 de dez de 2024 · CICS
Apresentação do PRL n. 3 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Delegado Ramagem (PL/RJ).
03 de dez de 2024 · CICS
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.
27 de nov de 2024 · CICS
Parecer do Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ), pela aprovação.
27 de nov de 2024 · CICS
Apresentação do PRL n. 2 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Delegado Ramagem (PL/RJ).
26 de nov de 2024 · CICS
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
19 de nov de 2024 · CICS
Parecer do Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ), pela rejeição.
19 de nov de 2024 · CICS
Apresentação do PRL n. 1 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Delegado Ramagem (PL/RJ).
29 de out de 2024 · CICS
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/09/2024 a 29/10/2024). Não foram apresentadas emendas.
18 de set de 2024 · CICS
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/09/2024)
17 de set de 2024 · CICS
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ)
→ Aguardando Encaminhamento
23 de jul de 2024 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 24/07/2024 PÁG 85.
→ Aguardando Parecer
23 de jul de 2024 · CICS
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
17 de jul de 2024 · MESA
Às Comissões de Indústria, Comércio e Serviços; Administração e Serviço Público; Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
03 de jun de 2024 · MESA
Apresentação do PL n. 2146/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Ronaldo Nogueira (REPUBLIC/RS), que "Autoriza o poder executivo federal destinar os imóveis de sua propriedade desocupados para fins de moradia e pequenos negócios".
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