O parlamentar defende a importância da matéria e argumenta que a legislação atual causa prejuízos indevidos aos produtores rurais e pescadores.
Ver fala completaProjeto de Lei · PL 2152/2024
Autoriza a comercialização de combustíveis automotivos em posto revendedor varejista para produtor rural e pescador em recipiente utilizado em seus processos produtivos.
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O projeto está na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aguardando a apresentação de um parecer pelo relator, deputado Lafayette de Andrada. O relator foi designado para a função em 23/04/2026.
Próximo passo
O relator deve apresentar seu parecer, que é o voto dele sobre a proposta, para que a comissão possa votar o projeto.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 11 de nov.
Quem mais falou · posição identificada por IA
O parlamentar defende a importância da matéria e argumenta que a legislação atual causa prejuízos indevidos aos produtores rurais e pescadores.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Indústria, Comércio e Serviços
23 de abr · CME
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Lafayette de Andrada (PL-MG).
22 de abr · CME
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Lafayette de Andrada, deixou de ser membro da Comissão
17 de abr · MESA
Apresentação do REQ n. 2143/2026 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Heitor Schuch (PSD/RS), que "Requer nos termos regimentais a revisão do despacho às comissões ao PL 2152/2024, para incluir a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços no rol de comissões incumbidas de apreciar o mérito da proposição".
15 de abr · CME
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Lafayette de Andrada (PL-MG).
15 de abr · CME
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.
15 de abr · CME
Notificações
Usaram da palavra os Deputados Beto Pereira (REPUBLIC-MS), Keniston Braga (MDB-PA) e Helena Lima (PSD-RR).
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