Projeto de Lei · PL 2152/2024

Compra de combustível em postos por produtores rurais e pescadores

Autoriza a comercialização de combustíveis automotivos em posto revendedor varejista para produtor rural e pescador em recipiente utilizado em seus processos produtivos.

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Onde está o projeto

O projeto está na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aguardando a apresentação de um parecer pelo relator, deputado Lafayette de Andrada. O relator foi designado para a função em 23/04/2026.

Próximo passo

O relator deve apresentar seu parecer, que é o voto dele sobre a proposta, para que a comissão possa votar o projeto.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 11 de nov.

O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou · posição identificada por IA

Joaquim Passarinho

Joaquim PassarinhoPL

15 de abr · COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA

O parlamentar defende a importância da matéria e argumenta que a legislação atual causa prejuízos indevidos aos produtores rurais e pescadores.

Ver fala completa

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

Requerimentos 1 apresentado

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Parecer
Apresentada em
03 de jun de 2024
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Indústria, Comércio e Serviços

Tramitação 21 andamentos

  1. 23 de abr · CME

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Lafayette de Andrada (PL-MG).

  2. 22 de abr · CME

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Lafayette de Andrada, deixou de ser membro da Comissão

  3. 17 de abr · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 2143/2026 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Heitor Schuch (PSD/RS), que "Requer nos termos regimentais a revisão do despacho às comissões ao PL 2152/2024, para incluir a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços no rol de comissões incumbidas de apreciar o mérito da proposição".