
Nilto TattoPTPresidiu a reunião
21 de mai de 2025 · Comissão de meio ambiente aprova novas propostas sobre preservação ambiental
Anunciou a retirada de pauta, a discussão e a posterior votação do parecer favorável.
Ver fala completaProjeto de Lei · PL 2194/2024
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para criar o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Maus-Tratos aos animais (CNPC Maus-Tratos aos Animais), e dá outras providências.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
O projeto está na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, aguardando votação. Em 07/05/2026, a relatora apresentou parecer favorável à proposta.
Próximo passo
O presidente da Comissão de Finanças e Tributação precisa incluir o projeto na pauta de votações.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 11 de nov.
Quem mais falou

Nilto TattoPTPresidiu a reunião
21 de mai de 2025 · Comissão de meio ambiente aprova novas propostas sobre preservação ambiental
Anunciou a retirada de pauta, a discussão e a posterior votação do parecer favorável.
Ver fala completa
Túlio GadêlhaPSDPresidiu a reunião
23 de abr de 2025 · Comissão avança com projetos de proteção animal e cadastro de agressores
O presidente anunciou o item na pauta e concedeu a palavra ao relator para proferir o seu parecer.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Defesa e Segurança
07 de mai · CFT
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL 2194/24; e, no mérito, pela aprovação, com emendas.
07 de mai · CFT
Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
08 de abr · CFT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/12/2025 a 08/04/2026). Não foram apresentadas emendas.
19 de dez de 2025 · CFT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/12/2025)
18 de dez de 2025 · CFT
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).
22 de mai de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 23/05/2025, Letra B.
22 de mai de 2025 · CFT
Recebimento
22 de mai de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Pronta para Pauta
21 de mai de 2025 · CMADS
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
07 de mai de 2025 · CMADS
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo.
28 de abr de 2025 · CMADS
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
23 de abr de 2025 · CMADS
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Ivan Valente.
23 de abr de 2025 · CMADS
Adiamento de Discussão
Suspensa a Discussão em razão do pedido de vista.
23 de abr de 2025 · CMADS
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Bruno Ganem (PODE-SP), Dep. Felipe Becari (UNIÃO-SP) e Dep. Junio Amaral (PL-MG).
23 de abr de 2025 · CMADS
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
15 de abr de 2025 · CMADS
Parecer do Relator, Dep. Felipe Becari (UNIÃO-SP), pela aprovação.
15 de abr de 2025 · CMADS
Parecer do Relator, Dep. Felipe Becari (UNIÃO-SP), pela aprovação.
15 de abr de 2025 · CMADS
Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Felipe Becari (UNIÃO/SP).
10 de abr de 2025 · CMADS
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/04/2025 a 10/04/2025). Não foram apresentadas emendas.
01 de abr de 2025 · CMADS
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/04/2025)
31 de mar de 2025 · CMADS
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Felipe Becari (UNIÃO-SP).
05 de nov de 2024 · CMADS
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
04 de nov de 2024 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 05/11/2024 PAG 546, Letra A.
04 de nov de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Pronta para Pauta
29 de out de 2024 · CSPCCO
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer, com voto contrário da Dep. Silvia Waiãpi.
29 de out de 2024 · CSPCCO
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Silvia Waiãpi (PL-AP), Dep. Duda Salabert (PDT-MG), Dep. Gilvan da Federal (PL-ES), Dep. Aluisio Mendes (REPUBLIC-MA), Dep. Coronel Meira (PL-PE) e Dep. Capitão Alden (PL-BA).
29 de out de 2024 · CSPCCO
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator
15 de out de 2024 · CSPCCO
Parecer do Relator, Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR), pela aprovação.
15 de out de 2024 · CSPCCO
Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Delegado Matheus Laiola (UNIÃO/PR).
26 de ago de 2024 · CSPCCO
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/07/2024 a 26/08/2024). Não foram apresentadas emendas.
16 de jul de 2024 · CSPCCO
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/07/2024)
11 de jul de 2024 · CSPCCO
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR)
→ Aguardando Encaminhamento
03 de jul de 2024 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/07/2024 PAG 433
→ Pronta para Pauta
03 de jul de 2024 · CSPCCO
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
02 de jul de 2024 · MESA
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
04 de jun de 2024 · MESA
Apresentação do PL n. 2194/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Dayany Bittencourt (UNIÃO/CE), que "Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para criar o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Maus-Tratos aos animais (CNPC Maus-Tratos aos Animais), e dá outras providências".
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.