PL 220/2026

25 de mar, 20:24CSPCCOAguardando Parecer

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/03/2026 a 25/03/2026). Foi apresentada uma emenda.

16 de mar, 00:00CSPCCOAguardando Parecer

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/03/2026)

13 de mar, 13:33CSPCCOAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Aluisio Mendes (REPUBLIC-MA).

11 de mar, 00:00CCPAguardando Parecer

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/03/2026 PÁG 688.

11 de mar, 09:35CSPCCOAguardando Parecer

Recebimento

Recebimento pelo(a) CSPCCO.

10 de mar, 14:53MESAAguardando Parecer

Distribuição

Às Comissões deSegurança Pública e Combate ao Crime Organizado eConstituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).

03 de fev, 17:46MESAAguardando Parecer

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 220/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Coronel Assis (UNIÃO/MT), que "Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, para prever a medida cautelar de interceptação de movimentações bancárias como meio de obtenção de prova e dispor sobre medidas assecuratórias patrimoniais nas investigações relativas a organizações criminosas".