Projeto de Lei
Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que “regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)”, a fim de instituir a oferta de material escolar para estudantes da educação infantil e do ensino fundamental.
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Quem mais falou
Maria do RosárioPTPresidiu a reunião
15 de jul · Deputados definem prioridades para valorização docente e inclusão no ensino básico
Anunciou o projeto na pauta, dispensou a leitura do parecer, encerrou a discussão e colocou o parecer em votação
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Franciane BayerREPUBLICANOSPresidiu a reunião
22 de out de 2025 · Comissão de Educação vota propostas voltadas ao fortalecimento do ensino básico
A deputada anunciou o projeto na pauta, informou a solicitação de dispensa de leitura do parecer pela relatora e abriu a discussão sobre o tema.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Educação, Finanças Públicas e Orçamento
27 de jul · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 28/07/2026, Letra A.
27 de jul · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
16 de jul · CFT
Recebimento
→ Aguardando Designação de Relator(a)
15 de jul · CE
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer do Relator, Deputado A J Albuquerque (PP-CE)
15 de jul · CE
Votação
Iniciada a Votação da Matéria.
15 de jul · CE
Encerramento de Discussão
Encerrada a Discussão.
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