Projeto de Lei

PL 2206/2025

Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que “regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)”, a fim de instituir a oferta de material escolar para estudantes da educação infantil e do ensino fundamental.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CCP Apresentada em 08 de mai de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Vermelho PL

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Educação Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Educação, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoLei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (2020)obrigatoriedadefornecimentomaterial escolaruso pessoalestudanteinscriçãoCadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)diretrizes.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 33 andamentos

27 de jul, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 28/07/2026, Letra A.
27 de jul, 12:11CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
16 de jul, 17:24CFTAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pela CFT.
15 de jul, 10:00CEAguardando Encaminhamento
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer do Relator, Deputado A J Albuquerque (PP-CE)
15 de jul, 10:00CEAguardando Encaminhamento
Votação
Iniciada a Votação da Matéria.
15 de jul, 10:00CEAguardando Encaminhamento
Encerramento de Discussão
Encerrada a Discussão.
15 de jul, 10:00CEAguardando Encaminhamento
Discussão (Inicio e Continuacao)
Iniciada a Discussão.
15 de jul, 10:00CEAguardando Encaminhamento
Leitura e publicação do Parecer
Dispensada a leitura do Parecer, por acordo.
07 de jul, 13:05CEAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. AJ Albuquerque (PP-CE), pela aprovação, com substitutivo.
Documento
07 de jul, 13:04CEAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 3 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado AJ Albuquerque (PP/CE).
Documento
14 de abr, 14:27CEAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. AJ Albuquerque (PP-CE).
18 de nov, 23:59CEAguardando Encaminhamento
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
A Relatora, Dep. Nely Aquino, deixou de ser membro da Comissão
12 de nov, 09:30CEAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo.
27 de out, 21:57CEAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
22 de out, 09:30CEAguardando Encaminhamento
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Tarcísio Motta.
22 de out, 09:30CEAguardando Encaminhamento
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria o Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ).
22 de out, 09:30CEAguardando Encaminhamento
Discussão (Inicio e Continuacao)
Iniciada a Discussão.
22 de out, 09:30CEAguardando Encaminhamento
Leitura e publicação do Parecer
Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação da Deputada Nely Aquino (Podemos-MG).
14 de out, 10:42CEAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Nely Aquino (PODE-MG), pela aprovação deste, com substitutivo.
Documento
14 de out, 10:42CEAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Nely Aquino (PODE/MG).
Documento
09 de set, 10:57CEAguardando Encaminhamento
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Nely Aquino (PODE-MG).
20 de ago, 00:00CEAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 06/08/2025 a 20/08/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
06 de ago, 00:00CEAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 07/08/2025)
05 de ago, 09:56CEAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Nely Aquino (PODE-MG), pela aprovação deste, com substitutivo.
Documento
05 de ago, 09:56CEAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Nely Aquino (PODE/MG).
Documento
02 de jul, 00:00CEAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/06/2025 a 02/07/2025). Não foram apresentadas emendas.
02 de jul, 20:48CEAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/06/2025 a 02/07/2025). Não foram apresentadas emendas.
17 de jun, 00:00CEAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/06/2025)
16 de jun, 00:00CEAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Nely Aquino (PODE-MG)
09 de jun, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/06/2025 PÁG .
Documento

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Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Relator: Aj Albuquerque PP
Último andamento: 27 de jul, 00:00 · Publicação de Proposição