Projeto de Lei

PL 2222/2024

Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para estabelecer compensação ao consumidor de energia elétrica na prestação deficiente do serviço pelas concessionárias de distribuição de energia elétrica.

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O que disseram sobre o projeto 4

Quem mais falou · posição identificada por IA

Paulo Azi

Paulo AziUNIÃOPresidiu a reunião

22 de out de 2025 · Comissão de Constituição e Justiça aprova projetos e acelera pautas legislativas

Colocou a matéria em votação e anunciou sua aprovação.

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Paulo Azi

Paulo AziUNIÃOPresidiu a reunião

14 de out de 2025 · Comissão de Constituição e Justiça aprova projetos e acelera pauta legislativa

Anunciou o projeto na pauta durante a leitura da ordem do dia.

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Diego Andrade

Diego AndradePSDPresidiu a reunião

17 de set de 2025 · Deputados votam projetos sobre o setor energético em sessão da comissão

O presidente anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra ao relator

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Joaquim Passarinho

Joaquim PassarinhoPLRelator do projeto

03 de set de 2025 · Deputados analisam e votam projetos prioritários para o setor elétrico nacional

O relator avaliou que a proposta não é necessária ou relevante e recomendou a rejeição do projeto.

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Pronta para Pauta
Apresentada em
05 de jun de 2024
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas
Minas e Energia Justiça e Cidadania

Classificação da Câmara: Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Direito e Defesa do Consumidor

Documentos oficiais
Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 22 andamentos

  1. 27 de abr · CDC

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela aprovação.

  2. 27 de abr · CDC

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ).

  3. 16 de out de 2025 · CDC

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/10/2025 a 16/10/2025). Não foram apresentadas emendas.

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