Projeto de Lei · PL 2240/2020

Realização de assembleias virtuais e remotas durante a pandemia

Autoriza a realização de assembleias, ordinárias e extraordinárias, na modalidade virtual e remota, necessárias nestes período de pandemia e de estado de calamidade pública, respeitados todos os limites legais inerentes a cada caso.

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Onde está o projeto

O projeto foi arquivado definitivamente em 05/09/2023. O encerramento ocorreu pela falta de recursos contra a decisão que considerou a proposta sem objeto após o fim do período de calamidade pública.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 15 de nov.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Arquivada
Apresentada em
28 de abr de 2020
Regime e apreciação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Saúde, Trabalho e Emprego, Indústria, Comércio e Serviços

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Tramitação 11 andamentos

  1. 06 de set de 2023 · MESA

    Notificações

    Desapensado do PL 1337/2020 devido a arquivamento

  2. 05 de set de 2023 · MESA

    Arquivamento

    Arquivado

  3. 05 de set de 2023 · MESA

    Encerramento de Prazo

    Encerramento automático do Prazo de Recurso 05/09/2023 21:26:00. Não foram apresentados recursos.