Projeto de Lei

PL 2259/2022

Estabelece regras para o exercício da atividade de influenciador digital mirim.

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Onde está o projeto

O projeto está na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância e Adolescência, aguardando a apresentação de parecer. Em 15/07/2026, a deputada Cristiane Lopes foi designada novamente como relatora do texto.

Próximo passo

A deputada Cristiane Lopes precisa apresentar o parecer, que é o documento onde ela vota a favor ou contra as regras propostas.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 10 de nov.

O que disseram sobre o projeto 1

Rogéria Santos

Rogéria SantosREPUBLICANOS

08 de out de 2025 · Relatório sobre segurança de crianças no ambiente digital avança para votação

Sugere avaliar a conveniência de apreciar a proposição para debater o trabalho infantil em ambiente virtual.

Ver fala completa

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

Requerimentos 2 apresentados

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Parecer
Apresentada em
11 de ago de 2022
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Trabalho e Emprego

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Tramitação 16 andamentos

  1. 15 de jul · CPASF

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Cristiane Lopes (PODE-RO).

  2. 06 de abr · CPASF

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    A Relatora, Dep. Cristiane Lopes, deixou de ser membro da Comissão

  3. 09 de out de 2025 · PLEN

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 4202/2025 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA), que "Requer a apensação, para tramitação conjunta, dos PLs 3841/2025, 2310/2025, 2259/2022; 2602/2025; 3867/2025; 4990/2023; 785/2025; 3790/2025; 3876/2025; 3886/2025, 3898/2025; ao Projeto de Lei nº 3.444, de 2023.".