Paulo AziUNIÃOPresidiu a reunião
11 de dez de 2025 · Comissão de Constituição e Justiça vota projetos sobre mudanças legais
Retirou o projeto de pauta de ofício para ajuste no parecer.
Ver fala completaProjeto de Lei
PL 2271/2024
Regulamenta a apreensão de veículos utilizados como fonte de subsistência.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Aguardando Parecer
- Autoria
- Adail Filho MDB
- Relator
- Rodrigo de Castro UNIÃO
- Apresentada em
- 10 de jun de 2024
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego, Viação, Transporte e Mobilidade
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 23 andamentos
12 de mai · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG).
06 de abr · CCJC
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Felipe Francischini, deixou de ser membro da Comissão
11 de dez de 2025 · CCJC
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
11 de jun de 2025 · CCJC
Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR).
11 de jun de 2025 · CCJC
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Felipe Francischini (UNIÃO/PR).
27 de mai de 2025 · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/05/2025 a 27/05/2025). Não foram apresentadas emendas.
08 de mai de 2025 · CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/05/2025)
07 de mai de 2025 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR).
04 de dez de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 05/12/2024, Letra A.
25 de nov de 2024 · CCJC
Recebimento
→ Aguardando Parecer
19 de nov de 2024 · CVT
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
19 de nov de 2024 · CVT
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator
12 de nov de 2024 · CVT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 17/10/2024 a 12/11/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
17 de out de 2024 · CVT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 18/10/2024)
16 de out de 2024 · CVT
Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela aprovação, com substitutivo.
16 de out de 2024 · CVT
Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG).
26 de ago de 2024 · CVT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/08/2024 a 26/08/2024). Não foram apresentadas emendas.
07 de ago de 2024 · CVT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/08/2024)
06 de ago de 2024 · CVT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG)
31 de jul de 2024 · CVT
Recebimento
24 de jul de 2024 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 25/07/2024 PÁG 116.
→ Aguardando Encaminhamento
17 de jul de 2024 · MESA
Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
10 de jun de 2024 · MESA
Apresentação do PL n. 2271/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Adail Filho (REPUBLIC/AM), que "Regulamenta a apreensão de veículos utilizados como fonte de subsistência".
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