Projeto de Lei

PL 2272/2025

Institui o Programa Nacional de Transição Produtiva e Incentivo ao Trabalho Formal (TRANSFORMAR), voltado à redução da dependência assistencial e à inserção de beneficiários de programas sociais no mercado de trabalho formal, e dá outras providências.

Aguardando Encaminhamento Em CCP Apresentada em 13 de mai de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Otoni de Paula PSD

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Educação Previdência e Assistência Social Trabalho e Emprego Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Educação, Previdência e Assistência Social, Trabalho e Emprego, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

CriaçãoPrograma Nacional de Transição Produtiva e Incentivo ao Trabalho Formal (TRANSFORMAR)Sistema Nacional de Acompanhamento da Transição Assistencial (SINATRA)Bônus de Transição ProdutivaincentivoqualificaçãoempregabilidadeindependênciaBenefício assistencialdiretrizes.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

10 de jun, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/06/2025 PÁG 501.
Documento
10 de jun, 00:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pela CTRAB.
06 de jun, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Às Comissões de Trabalho; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
13 de mai, 16:39MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2272/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Otoni de Paula (MDB/RJ), que "Institui o Programa Nacional de Transição Produtiva e Incentivo ao Trabalho Formal (TRANSFORMAR), voltado à redução da dependência assistencial e à inserção de beneficiários de programas sociais no mercado de trabalho formal, e dá outras providências. ".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Aguardando Encaminhamento
Órgão: CCP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento: 10 de jun, 00:00 · Publicação de Proposição