Projeto de Lei · PL 2281/2026
Altera a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, para atualizar sua redação, aprimorar as disposições relativas ao atendimento às pessoas com deficiência auditiva e ampliar as diretrizes de promoção da Língua Brasileira de Sinais – Libras.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
A Comissão de Educação aprovou o parecer favorável ao projeto em 11/11/2026. Como o projeto tem tramitação conclusiva, ele segue para as próximas etapas nas comissões sem precisar passar pelo Plenário.
Próximo passo
O projeto deve ser enviado às próximas comissões designadas para análise.
No debate
A relatora Maria Rosas defendeu a proposta argumentando que o texto aprimora o atendimento às pessoas com deficiência auditiva e amplia o ensino de Libras na educação e formação profissional. Ver discursos
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 12 de nov.
Quem mais falou · posição identificada por IA
Maria RosasREPUBLICANOSRelator do projeto
11 de nov · Parlamentares debatem inclusão de disciplinas e avanços na educação inclusiva
A deputada relata ser favorável ao projeto, mas apresenta um substitutivo para harmonizar o texto e respeitar as competências de definição de diretrizes curriculares.
Ver fala completa
Benes LeocádioUNIÃOPresidiu a reunião
11 de nov · Parlamentares debatem inclusão de disciplinas e avanços na educação inclusiva
O presidente da reunião anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra à relatora para a leitura do parecer.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Educação, Saúde, Trabalho e Emprego
12 de nov · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
11 de nov · CE
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Maria Rosas (Republicanos-SP)
11 de nov · CE
Votação
Iniciada a Votação da Matéria.
11 de nov · CE
Encerramento de Discussão
Encerrada a Discussão.
11 de nov · CE
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria o Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ).
11 de nov · CE
Discussão (Inicio e Continuacao)
Iniciada a Discussão.
11 de nov · CE
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Maria Rosas (Republicanos-SP)
05 de nov · CE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 06/11/2026)
→ Aguardando Encaminhamento
04 de nov · CE
Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação, com substitutivo.
04 de nov · CE
Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Maria Rosas (REPUBLIC/SP).
15 de jul · CE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/07/2026 a 15/07/2026). Não foram apresentadas emendas.
→ Pronta para Pauta
01 de jul · CE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/07/2026)
30 de jun · CE
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP).
25 de jun · CE
Recebimento
→ Aguardando Parecer
24 de jun · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/06/2026.
→ Aguardando Encaminhamento
24 de jun · MESA
Às Comissões deEducação;Saúde;Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
08 de mai · MESA
Apresentação do PL n. 2281/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF), que "Altera a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, para atualizar sua redação, aprimorar as disposições relativas ao atendimento às pessoas com deficiência auditiva e ampliar as diretrizes de promoção da Língua Brasileira de Sinais – Libras".
Sessões e reuniões que trataram do projeto
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.