Leur Lomanto JúniorUNIÃOPresidiu a reunião
17 de mar · COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
O parlamentar anunciou o projeto na pauta e declarou encerrada a discussão.
Ver fala completaProjeto de Lei
PL 2351/2024
Cria o Programa Trabalhador Cidadão para assegurar o acesso dos trabalhadores que trabalham a céu aberto às instalações sanitárias de órgãos públicos e de empresas.
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O que disseram sobre o projeto 2
Quem mais falou
Leo PratesREPUBLICANOSPresidiu a reunião
20 de ago de 2025 · Comissão de Trabalho promove transição na presidência e vota novas pautas
O deputado anunciou a aprovação do projeto e procedeu com a leitura do relatório.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- Autoria
- Gilberto Abramo REPUBLICANOS
- Relator
- Ricardo Ayres REPUBLICANOS
- Apresentada em
- 12 de jun de 2024
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 36 andamentos
11 de jun · MESA
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 404/2026/PS-GSE
11 de jun · MESA
Apresentação do autógrafo.
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
05 de mai · CCJC
Aprovação da Redação Final
Aprovada a Redação Final.
24 de abr · CCJC
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO).
24 de abr · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)
23 de abr · CCJC
Recebimento
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