Projeto de Lei

PL 2369/2026

Dispõe sobre o estabelecimento de prazos mínimos para reutilização/reciclagem de linhas telefônicas provenientes de chips pós-pagos, chips pré-pagos e linhas fixas e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CCOM Apresentada em 13 de mai0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Sargento Portugal PODE

Temas

Comunicações Indústria e Comércio Justiça e Cidadania

Classificação da Câmara: Comunicações, Indústria, Comércio e Serviços, Direito e Defesa do Consumidor

Palavras-chave

Fixaçãoprazoempresatempo mínimoposterioridadeavisoconsumidorinadimplentesuspensão temporária de serviçosdesativaçãorescisão do contratoServiço móvel pessoal (SMP)Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC)reutilizaçãoreciclagemnúmerotelefoneinatividadediretrizes.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 6 andamentos

03 de jul, 09:20CCOMTramitando em Conjunto
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 3182/2025.
25 de jun, 18:23CCOMTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pelo(a) CCOM.
25 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/06/2026.
24 de jun, 10:03MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL 3182/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento
13 de mai, 12:15MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2369/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ), que "Dispõe sobre o estabelecimento de prazos mínimos para reutilização/reciclagem de linhas telefônicas provenientes de chips pós-pagos, chips pré-pagos e linhas fixas e dá outras providências".
Documento
21 de ago, 10:34CCOMTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), para o PL 3182/2025, ao qual esta proposição está apensada.

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCOM
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 3182/2025
Último andamento: 03 de jul, 09:20 · Apensação