O representante do Ministério da Cultura menciona o projeto ao defender a regulamentação dos direitos conexos de exibição pública do setor audiovisual.
Ver fala completaProjeto de Lei
PL 2370/2019
Altera os arts. 1º, 2º, 4º, 5º, 7º, 8º, 9º, 15,16, 17, 19, 20, 24, 25, 28, 29, 30, 36, 37, 38, 39, 41, 44, 45, 46, 48, 49, 50, 51, 53, 68, 77, 78, 79, 81, 86, 90, 95, 96, 97, 100-B, 101, 102, 103, 107, 108 e 109 e acrescenta os arts. 30-A, 52-A, 52-B, 52-C, 52-D, 52-E, 61-A, 67-A, 85-A, 88-A, 88-B, 88-C, 99-C, 99-D, 110-A, 110-B, 110-C, 110-D, 110-E, 110-F, 110-G, 110-H, 110-I, 110-J, 110-K, 110-L, 111-A, 111-B, 113-A e 113-B na Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais.
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O representante do Ministério da Cultura menciona a urgência de regulamentação dos direitos conexos de exibição pública conforme discutido no projeto.
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Gervásio MaiaPCdoBRelator do projeto
22 de mai de 2024 · Comissão aprova auxílio para radiodifusão e debate remuneração do jornalismo
O relator declara que a proposta original é acertada mas opta por simplificar as modificações sugeridas para viabilizar o consenso no texto final.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Requerimentos 8 apresentados
Envio de proposições pendentes de parecer à Comissão seguinte ou ao Plenário
- 10 de jun de 2025 · REQ 2221/2025 · Jandira Feghali (PCdoB)
Audiência Pública
2- 03 de out de 2023 · REQ 64/2023 · Fred Linhares (REPUBLICANOS)
- 03 de mai de 2023 · REQ 31/2023 · Fred Linhares (REPUBLICANOS)
Apensação
- 10 de mai de 2023 · REQ 1462/2023 · Rui Falcão (PT)
Redistribuição
- 09 de mai de 2023 · REQ 1447/2023 · Carlos Jordy (PL)
Outros
- 03 de mai de 2023 · REQ 30/2023 · Fred Linhares (REPUBLICANOS)
Urgência (Art. 155 do RICD)
- 03 de mai de 2023 · REQ 1383/2023 · Elmar Nascimento (UNIÃO), Marangoni (PODE), Felipe Carreras (PSB)
Desarquivamento de Proposições
- 06 de fev de 2023 · REQ 43/2023 · Jandira Feghali (PCdoB)
Acompanhe PL 2370/2019 por email
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Aguardando Parecer
- Autoria
- Jandira Feghali PCdoB
- Relator
- David Soares PODE
- Apresentada em
- 16 de abr de 2019
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Temas
Classificação da Câmara: Arte, Cultura e Religião, Direito Civil e Processual Civil
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 65 andamentos
15 de abr · CCOM
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. David Soares (PODE-SP).
06 de abr · CCOM
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. David Soares, deixou de ser membro da Comissão
11 de jun de 2025 · CCOM
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. David Soares (UNIÃO-SP)
10 de jun de 2025 · MESA
Apresentação do REQ n. 2221/2025 (Requerimento de Envio de proposições pendentes de parecer à Comissão seguinte ou ao Plenário), pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o envio de proposição pendente de parecer – PL 2.370/2019 – à Comissão seguinte".
02 de jun de 2025 · CCOM
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
18 de out de 2023 · CCOM
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 64/2023 do Sr. Fred Linhares que requer o aditamento ao requerimento nº 31/2023, que “Requer a realização de audiência pública para debater o PL nº 2.370, de 2019, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais
03 de out de 2023 · CCOM
Apresentação do REQ n. 64/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Fred Linhares (REPUBLIC/DF), que "Requer o aditamento ao requerimento nº 31/2023, que “Requer a realização de audiência pública para debater o PL nº 2.370, de 2019, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais".
05 de set de 2023 · CCOM
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Fred Linhares (REPUBLIC-DF)
05 de set de 2023 · CCOM
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
12 de ago de 2023 · MESA
Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Elmar Nascimento (UNIÃO/BA).
12 de ago de 2023 · MESA
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Elmar Nascimento (UNIÃO/BA).
03 de ago de 2023 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Elmar Nascimento (UNIÃO-BA)
10 de mai de 2023 · CCOM
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 31/2023 do Sr. Fred Linhares que requer a realização de audiência pública para debater o PL nº 2.370, de 2019, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais
10 de mai de 2023 · CCOM
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 31/2023 do Sr. Fred Linhares que requer a realização de audiência pública para debater o PL nº 2.370, de 2019, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais
10 de mai de 2023 · CCOM
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 31/2023 do Sr. Fred Linhares que requer a realização de audiência pública para debater o PL nº 2.370, de 2019, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais
10 de mai de 2023 · CCOM
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 31/2023 do Sr. Fred Linhares que requer a realização de audiência pública para debater o PL nº 2.370, de 2019, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais
10 de mai de 2023 · MESA
Apresentação do Requerimento n. 1462/2023, pelo Deputado Rui Falcão (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a apensação do Projeto de Lei n° 2950/2021, ao Projeto de Lei n° 2370/2019, por tratarem de matéria correlata".
09 de mai de 2023 · MESA
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1447/2023, pelo Deputado Carlos Jordy (PL/RJ), que "Requer a redistribuição do PL nº 2.370/2019 para análise de mérito na Comissão de Trabalho, Comissão de Defesa do Consumidor e na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação".
03 de mai de 2023 · CCOM
Apresentação do Requerimento n. 31/2023, pelo Deputado Fred Linhares (REPUBLIC/DF), que "Requer a realização de audiência pública para debater o PL nº 2.370, de 2019, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais".
03 de mai de 2023 · CCOM
Apresentação do Requerimento n. 30/2023, pelo Deputado Fred Linhares (REPUBLIC/DF), que "Altera os arts. 1º, 2º, 4º, 5º, 7º, 8º, 9º, 15,16, 17, 19, 20, 24, 25, 28, 29, 30, 36, 37, 38, 39, 41, 44, 45, 46, 48, 49, 50, 51, 53, 68, 77, 78, 79, 81, 86, 90, 95, 96, 97, 100-B, 101, 102, 103, 107, 108 e 109 e acrescenta os arts. 30-A, 52-A, 52-B, 52-C, 52-D, 52-E, 61-A, 67-A, 85-A, 88-A, 88-B, 88-C, 99-C, 99-D, 110-A, 110-B, 110-C, 110-D, 110-E, 110-F, 110-G, 110-H, 110-I, 110-J, 110-K, 110-L, 111-A, 111-B, 113-A e 113-B na Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais".
03 de mai de 2023 · MESA
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1383/2023, pelo Deputado Elmar Nascimento (UNIÃO/BA) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 2370/2019, que altera os arts. 1º, 2º, 4º, 5º, 7º, 8º, 9º, 15,16, 17, 19, 20, 24, 25, 28, 29, 30, 36, 37, 38, 39, 41, 44, 45, 46, 48, 49, 50, 51, 53, 68, 77, 78, 79, 81, 86, 90, 95, 96, 97, 100-B, 101, 102, 103, 107, 108 e 109 e acrescenta os arts. 30-A, 52-A, 52-B, 52-C, 52-D, 52-E, 61-A, 67-A, 85-A, 88-A, 88-B, 88-C, 99-C, 99-D, 110-A, 110-B, 110-C, 110-D, 110-E, 110-F, 110-G, 110-H, 110-I, 110-J, 110-K, 110-L, 111-A, 111-B, 113-A e 113-B na Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais".
11 de abr de 2023 · CCOM
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Fred Linhares (REPUBLIC-DF)
23 de mar de 2023 · CCOM
Recebimento
→ Aguardando Parecer
22 de mar de 2023 · CCTI
Devolução à CCP
→ Aguardando Encaminhamento
15 de mar de 2023 · MESA
Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Comissão de Comunicação, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Comunicação, em substituição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução.".[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.370/2019: à CCULT, à CCOM, à CFT (art. 54 do RICD) e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário.]
06 de fev de 2023 · PLEN
Apresentação do Requerimento n. 43/2023, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o desarquivamento de Proposições".
→ Aguardando Parecer
31 de jan de 2023 · CCTI
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Sandro Alex, deixou de ser membro da Comissão
18 de mai de 2022 · CCTI
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Sandro Alex (PSD-PR)
13 de mai de 2022 · CCTI
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
12 de mai de 2022 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado no DCD de 13/05/2022 PAG 249, Letra A.
12 de mai de 2022 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Recebimento
12 de mai de 2022 · CCULT
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCULT, pela Comissão de Cultura.
→ Aguardando Parecer
11 de mai de 2022 · CCULT
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
11 de mai de 2022 · CCULT
Rejeição de Proposicao
Rejeitado o requerimento de retirada de pauta (Sim: 1; não: 10; total: 11).
11 de mai de 2022 · CCULT
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a votação as Deputadas Alê Silva (Republicanos-MG).e Maria do Rosário (PT-RS).
11 de mai de 2022 · CCULT
Votação
28 de abr de 2022 · CCULT
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS)
27 de abr de 2022 · CCULT
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Maria do Rosário, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
07 de dez de 2021 · CCULT
Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela aprovação deste, do PL 3035/2019, e do PL 1672/2021, apensados, na forma do substitutivo.
07 de dez de 2021 · CCULT
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCULT, pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS).
→ Aguardando Encaminhamento
05 de ago de 2021 · MESA
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 1.394/2021, conforme depacho do seguinte teor: Indefiro, uma vez que a matéria não se subsome à competência temática da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, conforme delimitada no inc. VI do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se. Publique-se."
29 de jun de 2021 · PLEN
Apresentação do Requerimento n. 1394/2021, pelo Deputado Rodrigo Coelho (PSB/SC), que "Requer a redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços – CDEICS do Projeto de Lei nº 2370, de 2019".
→ Aguardando Parecer
02 de jun de 2021 · CCULT
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS)
→ Aguardando Encaminhamento
01 de jun de 2021 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-1672/2021.
→ Aguardando Parecer
17 de dez de 2019 · CCULT
Notificações
Resposta da Presidência da Comissão ao Recurso n. 70/2019.
→ Aguardando Encaminhamento
16 de dez de 2019 · MESA
Notificação de Despacho
Despacho exarado no Recurso n. 70/2019, conforme o seguinte teor: "À presidência da Comissão de Cultura, para se manifestar no prazo de 3 (três) sessões. Publique-se".
11 de dez de 2019 · PLEN
Apresentação do Recurso contra decisão de Presidente de Comissão em Questão de Ordem (Art. 57, XXI c/c art. 17, III, f, RICD) n. 70/2019, pelo Deputado Marcelo Calero (CIDADANIA/RJ), que "Recorre da decisão da Presidente da Comissão de Cultura que indeferiu questão de ordem relativa à votação do Projeto de Lei nº 2370, de 2019, realizada na reunião do dia 04/12/2019".
→ Aguardando Parecer
09 de dez de 2019 · CCULT
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
04 de dez de 2019 · CCULT
Pedido de Vista
Vista conjunta aos Deputados Benedita da Silva e Felipe Carreras.
04 de dez de 2019 · CCULT
Notificações
A Dep. Margarida Salomão leu o parecer
03 de dez de 2019 · CCULT
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Marcelo Calero.
→ Aguardando Encaminhamento
19 de nov de 2019 · MESA
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 2.792/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.792/2019, porquanto a matéria versada no Projeto de Lei n. 2.370/2019 não se subsome ao campo temático da Comissão de Defesa do Consumidor, delimitado no inciso V do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."
→ Aguardando Parecer
19 de nov de 2019 · CCULT
Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela aprovação deste, do PL 3035/2019, apensado, com substitutivo.
19 de nov de 2019 · CCULT
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pela Deputada Maria do Rosário (PT-RS).
→ Aguardando Encaminhamento
24 de out de 2019 · PLEN
Apresentação do Requerimento n. 2792/2019, pelo Deputado Celso Russomanno (REPUBLIC/SP), que "Requer novo despacho ao PL 2.370/19 para incluir a Comissão de Defesa do Consumidor para apreciação de mérito".
→ Aguardando Parecer
13 de ago de 2019 · CCULT
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS)
12 de ago de 2019 · CCULT
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
18 de jun de 2019 · MESA
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 1.590/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 1.590/2019, considerando o disposto no art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."
17 de jun de 2019 · MESA
Defiro o Requerimento n. 1.621/2019, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 2.370/2019, para excluir o exame de mérito pela Comissão de Finanças e Tributação. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.370/2019: à CCULT, à CCTCI, à CFT (art. 54 do RICD) e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário.]
14 de jun de 2019 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-3035/2019.
30 de mai de 2019 · PLEN
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1621/2019, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que: "Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 2.370, de 2019, a fim de suprimir a Comissão de Finanças e Tributação".
28 de mai de 2019 · PLEN
Apresentação do Requerimento n. 1590/2019, pelo Deputado Jhc PSB, que:"Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 2.370/2019 ao Projeto de Lei nº 3.968/1997, tendo em vista a correlação das matérias tratadas em ambas as propostas".
→ Aguardando Parecer
27 de mai de 2019 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/05/19 PÁG 60.
→ Aguardando Recebimento
24 de mai de 2019 · MESA
Às Comissões de: Cultura; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
16 de abr de 2019 · SEPRO(SGM)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2370/2019, pela Deputada Jandira Feghali PCdoB, que:"Altera os arts. 1º, 2º, 4º, 5º, 7º, 8º, 9º, 15,16, 17, 19, 20, 24, 25, 28, 29, 30, 36, 37, 38, 39, 41, 44, 45, 46, 48, 49, 50, 51, 53, 68, 77, 78, 79, 81, 86, 90, 95, 96, 97, 100-B, 101, 102, 103, 107, 108 e 109 e acrescenta os arts. 30-A, 52-A, 52-B, 52-C, 52-D, 52-E, 61-A, 67-A, 85-A, 88-A, 88-B, 88-C, 99-C, 99-D, 110-A, 110-B, 110-C, 110-D, 110-E, 110-F, 110-G, 110-H, 110-I, 110-J, 110-K, 110-L, 111-A, 111-B, 113-A e 113-B na Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais. ".
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