Projeto de Lei
Define garantias para o pleno exercício da liberdade de imprensa e tipifica, como crime de abuso de autoridade, condutas que impeçam ou dificultem o livre exercício do jornalismo.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Comunicações, Direito Penal e Processual Penal
Palavras-chave
Documentos oficiais
25 de fev, 19:59CCJCAguardando Parecer
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC).
10 de fev, 11:00CCJCAguardando Parecer
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Caroline de Toni, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
17 de dez, 18:25CCJCAguardando Parecer
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC).
18 de dez, 16:07MESAAguardando Parecer
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5817/2023.
Documento15 de dez, 18:54CCJCAguardando Parecer
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
14 de dez, 00:00CCPAguardando Parecer
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Comunicação Publicado no DCD de 15/12/2023, Letra B.
14 de dez, 16:31CCPAguardando Parecer
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
13 de dez, 14:00CCOMAguardando Encaminhamento
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
13 de dez, 14:00CCOMAguardando Encaminhamento
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora, dep. Simone Marquetto.
06 de dez, 14:00CCOMAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora, no momento da apreciação da matéria.
29 de nov, 14:00CCOMAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora.
13 de set, 11:46CCOMAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Simone Marquetto (MDB-SP), pela aprovação deste e do Substitutivo adotado pela Comissão de Cultura, com Substitutivo.
Documento13 de set, 11:46CCOMAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pela Deputada Simone Marquetto (MDB/SP).
Documento11 de abr, 00:00CCOMAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Simone Marquetto (MDB-SP)
10 de abr, 13:34CCOMAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
30 de mar, 00:00CCOMAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Simone Marquetto (MDB-SP)
23 de mar, 12:22CCOMAguardando Encaminhamento
Recebimento
Recebimento pela CCOM.
22 de mar, 00:00CCTIAguardando Encaminhamento
Devolução à CCP
Devolução à CCP
15 de mar, 00:00MESAAguardando Parecer
Distribuição
Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Comissão de Comunicação, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Comunicação, em substituição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução." (ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO:Às Comissões de Cultura; Comunicação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento31 de jan, 00:00CCTIAguardando Encaminhamento
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Merlong Solano, deixou de ser membro da Comissão
13 de jun, 00:00CCTIAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI)
27 de abr, 09:00CCTIAguardando Encaminhamento
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Ted Conti, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
17 de nov, 00:00CCPAguardando Recebimento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado no DCD de 18/11/21 PAG 509, Letra A.
Documento17 de nov, 00:00CCTIAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Ted Conti (PSB-ES)
16 de nov, 17:55CCPAguardando Recebimento
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
16 de nov, 17:49CCTIAguardando Encaminhamento
Recebimento
Recebimento pela CCTCI.
16 de nov, 17:04CCULTAguardando Parecer
Recebimento - Redação Final
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCULT, pela Comissão de Cultura.
Documento16 de nov, 14:15CCULTAguardando Parecer
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado a Deputada Jandira Feghali.
01 de nov, 10:24CCULTAguardando Parecer
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
Documento01 de nov, 10:24CCULTAguardando Parecer
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCULT, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ).
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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