Projeto de Lei
Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos hospitalares, clínicas e unidades de saúde, públicas ou privadas, de informar a presença de lactose ou proteínas lácteas na composição do medicamento ofertado.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Amom MandelREPUBLICANOSRelator do projeto
12 de jun de 2024 · Comissão de Saúde aprova projetos sobre doenças raras e cria subcomissão de planos
O relator explicou o mérito da proposta sobre a informação de lactose em medicamentos e votou pela aprovação do projeto.
Ver fala completaIsmael AlexandrinoPresidiu a reunião
12 de jun de 2024 · Comissão de Saúde aprova projetos sobre doenças raras e cria subcomissão de planos
O presidente da sessão anunciou a aprovação do projeto em plenário.
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Dr. FranciscoPTPresidiu a reunião
05 de jun de 2024 · Comissão prioriza ações de combate à violência obstétrica e oncológica · 2 falas
Anunciou a retirada de pauta do projeto a pedido do relator.
Ver fala completaAnunciou a retirada de pauta do projeto a pedido do relator
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Saúde
05 de mai de 2025 · CCJC
Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ).
05 de mai de 2025 · CCJC
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Chris Tonietto (PL/RJ).
27 de mar de 2025 · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/12/2024 a 27/03/2025). Não foram apresentadas emendas.
20 de dez de 2024 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ)
20 de dez de 2024 · CCJC
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
19 de dez de 2024 · CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/12/2024)
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