Projeto de Lei

PL 2392/2026

Institui o Protocolo Nacional de Atendimento e Abordagem Policial à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.

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Onde está o projeto

O projeto está na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, onde aguarda votação desde 28/10/2026. O parecer do relator, deputado Capitão Alden, foi favorável ao texto com alterações.

Na pauta em 10 de nov, 14:00 · COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

Próximo passo

O projeto será votado na reunião deliberativa da comissão marcada para 10/11/2026 às 14:00.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 09 de nov.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Pronta para Pauta
Apresentada em
14 de mai
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas
Direitos Humanos e Cidadania Segurança Pública

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Defesa e Segurança

Documentos oficiais
Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 11 andamentos

  1. 28 de out · CSPCCO

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 04/09/2026 a 28/10/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  2. 04 de set · CSPCCO

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 08/09/2026)

  3. 31 de ago · CSPCCO

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação, com substitutivo.

Eventos

Sessões e reuniões que trataram do projeto

10 de nov, 14:00 em breve em pauta

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

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