Projeto de Lei
Acrescenta o inciso IV, do artigo 24-B, do Decreto-Lei nº 667, de 2 de Julho de 1969, para reestruturar a carreira militar e dispor sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Bruno GanemPODEPresidiu a reunião
11 de mar · COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA · 2 falas
Anunciou o projeto, indicou o relator e colocou o parecer em discussão e votação
Ver fala completaO presidente anunciou a inversão da ordem de votação do projeto.
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Sargento GonçalvesPLRelator do projeto
03 de dez de 2025 · Comissão aprova novas diretrizes para o sistema de previdência e assistência social
Relatou o projeto e votou por sua aprovação na forma de um substitutivo que preserva o objetivo original, mas faculta a implementação aos Estados.
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03 de dez de 2025 · Comissão aprova novas diretrizes para o sistema de previdência e assistência social
O deputado solicitou que a presidência da sessão fosse transferida para a leitura do parecer do seu projeto de lei
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Coronel AssisPLRelator do projeto
20 de mai de 2025 · Projetos de endurecimento do combate ao crime organizado avançam em comissão
O relator proferiu parecer favorável ao projeto por considerar que ele corrige uma injustiça histórica contra pensionistas de militares.
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Delegado Paulo BilynskyjPLPresidiu a reunião
20 de mai de 2025 · Projetos de endurecimento do combate ao crime organizado avançam em comissão
O deputado anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra ao relator para proferir seu parecer.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Administração Pública, Defesa e Segurança
27 de mar · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Publicado em avulso e no DCD de 28/03/2026, Letra B.
25 de mar · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
24 de mar · CFT
Recebimento
→ Aguardando Designação de Relator(a)
11 de mar · CPASF
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado a Deputada Ana Paula Lima (PT-SC).
25 de fev · CPASF
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do VTS n. 1 CPASF (Voto em Separado), pela Deputada Ana Paula Lima (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV).
11 de dez de 2025 · CPASF
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
03 de dez de 2025 · CPASF
Pedido de Vista
Vista à Deputada Ana Paula Lima.
27 de out de 2025 · CPASF
Parecer do Relator, Dep. Sargento Gonçalves (PL-RN), pela aprovação do PL 240/2024, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda nº 1 ao Substitutivo.
27 de out de 2025 · CPASF
Apresentação do PES n. 1 CPASF (Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator), pelo Deputado Sargento Gonçalves (PL/RN).
23 de out de 2025 · CPASF
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Sargento Gonçalves (PL-RN), para se manifestar quanto a emenda apresentada ao Substitutivo
23 de out de 2025 · CPASF
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 09/10/2025 a 23/10/2025). Foi apresentado 1 (uma) emenda ao substitutivo.
09 de out de 2025 · CPASF
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/10/2025)
08 de out de 2025 · CPASF
Parecer do Relator, Dep. Sargento Gonçalves (PL-RN), pela aprovação, com substitutivo.
08 de out de 2025 · CPASF
Apresentação do PRL n. 2 CPASF (Parecer do Relator), pelo Deputado Sargento Gonçalves (PL/RN).
06 de ago de 2025 · CPASF
Parecer do Relator, Dep. Sargento Gonçalves (PL-RN), pela aprovação.
06 de ago de 2025 · CPASF
Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pelo Deputado Sargento Gonçalves (PL/RN).
16 de jul de 2025 · CPASF
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/07/2025 a 16/07/2025). Não foram apresentadas emendas.
04 de jul de 2025 · CPASF
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/07/2025)
03 de jul de 2025 · CPASF
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Sargento Gonçalves (PL-RN).
26 de mai de 2025 · CPASF
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
23 de mai de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 24/05/2025 PAG 436, Letra A.
23 de mai de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
20 de mai de 2025 · CSPCCO
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
20 de mai de 2025 · CSPCCO
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
12 de mai de 2025 · CSPCCO
Parecer do Relator, Dep. Coronel Assis (UNIÃO-MT), pela aprovação.
12 de mai de 2025 · CSPCCO
Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Coronel Assis (UNIÃO/MT).
27 de mar de 2024 · CSPCCO
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/03/2024 a 27/03/2024). Não foram apresentadas emendas.
13 de mar de 2024 · CSPCCO
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/03/2024)
12 de mar de 2024 · CSPCCO
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Coronel Assis (UNIÃO-MT)
28 de fev de 2024 · CSPCCO
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
27 de fev de 2024 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/02/2024 PAG 418
23 de fev de 2024 · MESA
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
08 de fev de 2024 · MESA
Apresentação do PL n. 240/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ), que "Acrescenta o inciso IV, do artigo 24-B, do Decreto-Lei nº 667, de 2 de Julho de 1969, para reestruturar a carreira militar e dispor sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares".
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