Projeto de Lei · PL 2405/2026

Atendimento humano obrigatório em bancos e financeiras

Dispõe sobre a garantia de atendimento humano, presencial ou digital acessível, pelas instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, e dá outras providências.

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Onde está o projeto

O projeto tramita em conjunto com outros, o que significa que será analisado em um único bloco com o projeto principal, o PL 319/2026. A última notificação de apensação ocorreu em 12/11/2026 pela Mesa Diretora.

Próximo passo

Aguardar a análise do relator designado para o projeto principal na Comissão de Defesa do Consumidor.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 12 de nov.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Apresentada em
14 de mai
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Apensada a
PL 319/2026
Temas

Classificação da Câmara: Economia, Direitos Humanos e Minorias, Direito e Defesa do Consumidor

Projetos relacionados

1 projeto tramita junto com este

Tramitação 7 andamentos

  1. 12 de nov · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este o PL 4626/2026

  2. 30 de jun · CDC

    Apensação

  3. 25 de jun · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/06/2026.