Projeto de Lei · PL 2416/2023

Transparência e pagamento de salários em contratos de hospitais públicos

Altera a Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, para estabelecer cláusulas de transparência e adimplemento das obrigações trabalhistas nos contratos de gestão que envolvam a administração de hospitais públicos por organizações sociais da área da saúde.

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Onde está o projeto

O projeto aguarda a definição de um novo relator desde 14/07/2025. O texto foi aprovado pela Comissão de Saúde em 09/07/2025.

Próximo passo

Aguardar a escolha de um relator pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para analisar a proposta.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 14 de nov.

O que disseram sobre o projeto 2

Quem mais falou · posição identificada por IA

Dr. Zacharias Calil

Dr. Zacharias CalilMDBRelator do projeto

09 de jul de 2025 · Deputados aprovam novas diretrizes para o fortalecimento do sistema de saúde

O parlamentar relata e vota pela aprovação do projeto na forma de substitutivo, sugerindo alterações para garantir a aplicação da Lei de Acesso à Informação e incluir o cancelamento de contratos por inadimplência trabalhista.

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Rosângela Reis

Rosângela ReisPLPresidiu a reunião

09 de jul de 2025 · Deputados aprovam novas diretrizes para o fortalecimento do sistema de saúde

A deputada anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra ao relator para a leitura do parecer

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

Requerimentos 1 apresentado

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em
09 de mai de 2023
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Saúde, Trabalho e Emprego

Tramitação 18 andamentos

  1. 14 de jul de 2025 · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 15/07/2025, Letra A.

  2. 09 de jul de 2025 · CCP

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  3. 09 de jul de 2025 · CCJC

    Recebimento

    → Aguardando Designação de Relator(a)