Projeto de Lei
Dispõe sobre o atendimento preferencial as pessoas com deficiência nos serviços de saúde pública, e dá outras providências.
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Dr. Zacharias CalilMDBRelator do projeto
18 de mar · COMISSÃO DE SAÚDE
Relata o projeto aprovando-o na forma de seu próprio substitutivo para incluir a avaliação biopsicossocial como fator de vulnerabilidade nos protocolos de regulação do SUS.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
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Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde
20 de ago · CCJC
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO).
20 de ago · CCJC
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO).
01 de jul · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO).
19 de jun · CCJC
Notificação de Apensação
Apensação do PL 2126/2026 a esta proposição.
18 de jun · MESA
Apense-se a este o PL 2126/2026
20 de mar · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 21/03/2026, Letra B.
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