Projeto de Lei · PL 2424/2024

Gestão de riscos climáticos na agricultura familiar

Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, e a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, para dispor sobre o planejamento e a gestão de riscos em eventos climáticos na Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais e no Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais.

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Onde está o projeto

O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 02/09/2025 e enviado ao Senado Federal. Em 08/09/2025, o texto passou a aguardar o despacho da Mesa Diretora do Senado.

Próximo passo

Aguardar o encaminhamento oficial às comissões do Senado para análise.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 13 de nov.

O que disseram sobre o projeto 5

Quem mais falou

Hugo Motta

Hugo MottaREPUBLICANOSPresidiu a reunião

02 de set de 2025 · Plenário renova comando da mesa diretora e avança na pauta de votações do dia · 2 falas

Anunciou o substitutivo em votação, declarou sua aprovação e comunicou o envio da matéria ao Senado Federal.

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Anunciou o requerimento de urgência para a apreciação do projeto e declarou a sua aprovação.

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Patrus Ananias

Patrus AnaniasPTRelator do projeto

02 de set de 2025 · Plenário renova comando da mesa diretora e avança na pauta de votações do dia

O relator defende a constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da matéria, apresentando substitutivo para aprimorar a redação.

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Rodolfo Nogueira

Rodolfo NogueiraPLPresidiu a reunião

07 de mai de 2025 · Comissão de agricultura elege presidente e vota pauta prioritária do setor

O presidente anunciou o projeto na pauta e passou a palavra ao relator para a leitura do parecer.

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Delegado Matheus Laiola

Delegado Matheus LaiolaUNIÃOPresidiu a reunião

11 de dez de 2024 · Comissão de Meio Ambiente vota novos projetos para preservação de biomas

O presidente da comissão anunciou o projeto na pauta e passou a palavra ao relator para proferir o parecer.

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

Requerimentos 1 apresentado

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Ficha do projeto

No Senado
Aguardando despacho em 08/09/2025
Ver no site do Senado
Situação na Câmara
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Apresentada em
18 de jun de 2024
Regime e apreciação

Urgência (Art. 155, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo

Tramitação 46 andamentos

  1. 05 de set de 2025 · MESA

    Expedição de Documento

    Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 192/2025/SGM-P.

  2. 05 de set de 2025 · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação do autógrafo.

  3. 02 de set de 2025 · MESA

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Patrus Ananias (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).

    → Aguardando Apreciação pelo Senado Federal