Projeto de Lei

PL 2425/2024

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para tratar da dispensação de óculos e próteses oculares aos usuários do Sistema Único de Saúde.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CFT Apresentada em 18 de jun de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Saúde

Palavras-chave

AlteraçãoLei Orgânica da Saúde (1990)distribuiçãoÓculosRol de Procedimentos e Eventos em SaúdeSistema Único de Saúde (SUS)exigênciaReceita médica.

Tramitação 16 andamentos

  1. 06 de mai, 11:16CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pela CFT.

  2. 04 de mai, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 05/05/2026, Letra A.

  3. 04 de mai, 13:16CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  4. 29 de abr, 09:30CSAUDEAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

  5. 29 de abr, 09:30CSAUDEAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lida a Complementação de Voto pela Relatora.

  6. 29 de abr, 12:03CSAUDEAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer com Complementação de Voto, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela aprovação, com emenda.

    Documento
  7. 29 de abr, 12:03CSAUDEAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação da CVO n. 1 CSAUDE (Complementação de Voto), pela Deputada Silvia Cristina (PP/RO).

    Documento
  8. 31 de mar, 18:32CSAUDEAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela aprovação.

    Documento
  9. 31 de mar, 18:32CSAUDEAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Silvia Cristina (PP/RO).

    Documento
  10. 05 de dez, 14:14CSAUDEAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/11/2024 a 05/12/2024). Não foram apresentadas emendas.

  11. 26 de nov, 00:00CSAUDEAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/11/2024)

  12. 25 de nov, 16:20CSAUDEAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO).

  13. 29 de jul, 18:40CSAUDEAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CSAUDE.

  14. 29 de jul, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 30/07/2024 PAG 138

    Documento
  15. 17 de jul, 12:55MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Distribuição

    Às Comissões de Saúde; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  16. 18 de jun, 11:42MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 2425/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Julio Lopes (PP/RJ), que "Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para tratar da dispensação de óculos e próteses oculares aos usuários do Sistema Único de Saúde. ".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
CFT
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
06 de mai, 11:16 · Recebimento