Projeto de Lei
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para tratar da dispensação de óculos e próteses oculares aos usuários do Sistema Único de Saúde.
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
06 de mai, 11:16CFTAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pela CFT.
04 de mai, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 05/05/2026, Letra A.
04 de mai, 13:16CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
29 de abr, 09:30CSAUDEAguardando Encaminhamento
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
29 de abr, 09:30CSAUDEAguardando Encaminhamento
Leitura e publicação do Parecer
Lida a Complementação de Voto pela Relatora.
29 de abr, 12:03CSAUDEAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela aprovação, com emenda.
Documento29 de abr, 12:03CSAUDEAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação da CVO n. 1 CSAUDE (Complementação de Voto), pela Deputada Silvia Cristina (PP/RO).
Documento31 de mar, 18:32CSAUDEAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela aprovação.
Documento31 de mar, 18:32CSAUDEAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Silvia Cristina (PP/RO).
Documento05 de dez, 14:14CSAUDEAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/11/2024 a 05/12/2024). Não foram apresentadas emendas.
26 de nov, 00:00CSAUDEAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/11/2024)
25 de nov, 16:20CSAUDEAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO).
29 de jul, 18:40CSAUDEAguardando Encaminhamento
Recebimento
Recebimento pela CSAUDE.
29 de jul, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 30/07/2024 PAG 138
Documento17 de jul, 12:55MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Às Comissões de Saúde; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento18 de jun, 11:42MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2425/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Julio Lopes (PP/RJ), que "Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para tratar da dispensação de óculos e próteses oculares aos usuários do Sistema Único de Saúde. ".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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