Projeto de Lei
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação da Legislação Trabalhista - para estabelecer tratamento favorecido à empresa que observar a proporcionalidade de nacionalização do trabalho.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Flávia MoraisMDBRelator do projeto
23 de abr de 2025 · Deputados priorizam igualdade salarial e proteção a trabalhadores de plataformas
A relatora apresentou parecer favorável ao projeto na forma do substitutivo, defendendo a modernização das regras de contratação de estrangeiros e a flexibilização para micro e pequenas empresas.
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Leo PratesREPUBLICANOSPresidiu a reunião
23 de abr de 2025 · Deputados priorizam igualdade salarial e proteção a trabalhadores de plataformas
Anunciou o projeto na pauta e passou a palavra à relatora.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego
11 de mai · CCJC
Parecer do Relator, Dep. Roberto Duarte (REPUBLIC-AC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, com subemenda.
11 de mai · CCJC
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Roberto Duarte (REPUBLIC/AC).
25 de nov de 2025 · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/11/2025 a 25/11/2025). Não foram apresentadas emendas.
04 de nov de 2025 · CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/11/2025)
03 de nov de 2025 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Roberto Duarte (REPUBLIC-AC).
25 de abr de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho Publicado em avulso e no DCD de 26/04/2025 PÁG 44, Letra B.
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