PL 2475/2025

13 de jul, 20:24MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 3854/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Maria Arraes (PSB/PE), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.475, de 2025, que “Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para tornar hediondo o crime de maus-tratos aos animais, quando do evento criminoso resultar a morte do animal”".

09 de jul, 16:25MESAPronta para Pauta

Notificações

Deferido o Requerimento n. 3524/2026.

08 de jul, 16:14MESAPronta para Pauta

Notificações

Deferido o Requerimento n. 3342/2026.

16 de jun, 14:34MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 3524/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputado Delegado Bruno Lima (PODE/SP) e outros, que "Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 2.475, de 2025. ".

03 de jun, 14:27MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 3342/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputado Marcelo Queiroz (PSDB/RJ) e outros, que "Requer, nos termos regimentais, a coautoria do Projeto de Lei nº 2.475, de 2025. ".

28 de abr, 15:11MESAPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Delegado Matheus Laiola (UNIÃO/PR).

22 de abr, 12:16PLENPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR).

22 de abr, 11:45MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Apensação da proposição PL 1148/2026 à proposição PL 4151/2025.

25 de mar, 09:48CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-4151/2025 apensada.

17 de mar, 13:55PLENPronta para Pauta

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 54/2026.

17 de mar, 13:55PLENPronta para Pauta

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado o requerimento nº 54/2026,do Sr. Célio Studart, que solicita urgência (art. 155) para o PL 2475/2025.

16 de mar, 18:03CMADSAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR), pela aprovação deste, e do PL 4151/2025, apensado, com substitutivo

16 de mar, 18:02CMADSAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Delegado Matheus Laiola (UNIÃO/PR).

02 de fev, 13:25MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 54/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Célio Studart (PSD/CE) e outros, que "Requer o Regime de Urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 2475, de 2025".

13 de out, 15:08CMADSAguardando Encaminhamento

Notificação de Apensação

Apensação do PL 4151/2025 a esta proposição.

06 de out, 12:17MESAPronta para Pauta

Apensação

Apensação da proposição PL-4151/2025 à proposição PL-2475/2025.

06 de out, 12:13MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4151/2025.

23 de set, 00:00MESAPronta para Pauta

Notificações

Deferido o Requerimento nº 3815.

16 de set, 14:46MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 3815/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputado Felipe Becari (UNIÃO/SP) e outros, que "Requer a coautoria do PL nº 2475/2025. ".

29 de ago, 00:00MESAPronta para Pauta

Notificações

Deferidos os REQ 3410 e 3427, ambos de 2025.

29 de ago, 14:21CMADSAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR).

21 de ago, 17:44MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 3427/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputado Célio Studart (PSD/CE) e Deputada Laura Carneiro PSD , que "Requer que seja deferida a inclusão dos deputados subscritores como coautores no Projeto de Lei nº 2475, de 2025".

20 de ago, 16:47MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 3410/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputados Dr. Ismael Alexandrino (PSD/GO) e Célio Studart PSD , que "Requer a inclusão de coautoria no Projeto de Lei nº 2475, de 2025, que altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para tornar hediondo o crime de maus-tratos aos animais, quando do evento criminoso resultar a morte do animal".

12 de jun, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/06/2025.

12 de jun, 14:00CMADSAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pelo(a) CMADS.

11 de jun, 13:23MESAPronta para Pauta

Distribuição

Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

22 de mai, 15:13PLENPronta para Pauta

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 2475/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Célio Studart (PSD/CE), que "Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para tornar hediondo o crime de maus-tratos aos animais, quando do evento criminoso resultar a morte do animal".

13 de julREQ 3854/2026Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Maria Arraes (PSB)

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.475, de 2025, que “Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para tornar hediondo o crime de maus-tratos aos animais, quando do evento criminoso resultar a morte do animal”.

16 de junREQ 3524/2026Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual

Delegado Bruno Lima (PODE)·Célio Studart (PSD)·Laura Carneiro (PSD)·Dr. Ismael Alexandrino (PSD)·Felipe Becari (PODE)

Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 2.475, de 2025.

03 de junREQ 3342/2026Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual

Marcelo Queiroz (PSDB)·Laura Carneiro (PSD)·Célio Studart (PSD)·Dr. Ismael Alexandrino (PSD)·Felipe Becari (PODE)

Requer, nos termos regimentais, a coautoria do Projeto de Lei nº 2.475, de 2025.

02 de fevREQ 54/2026Urgência (Art. 155 do RICD)

Célio Studart (PSD)·Laura Carneiro (PSD)·Raimundo Santos (PSD)·Antonio Brito (PSD)·Felipe Becari (PODE)

Requer o Regime de Urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 2475, de 2025.

16 de set de 2025REQ 3815/2025Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual

Felipe Becari (PODE)·Célio Studart (PSD)·Laura Carneiro (PSD)·Dr. Ismael Alexandrino (PSD)

Requer a coautoria do PL nº 2475/2025.

21 de ago de 2025REQ 3427/2025Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual

Célio Studart (PSD)·Laura Carneiro (PSD)

Requer que seja deferida a inclusão dos deputados subscritores como coautores no Projeto de Lei nº 2475, de 2025.

20 de ago de 2025REQ 3410/2025Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual

Dr. Ismael Alexandrino (PSD)·Célio Studart (PSD)

Requer a inclusão de coautoria no Projeto de Lei nº 2475, de 2025, que altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para tornar hediondo o crime de maus-tratos aos animais, quando do evento criminoso resultar a morte do animal.