PLENÁRIO

Projeto de LeiRedações Finais (RICD, art. 83, I)Ordinário (Art. 151, III, RICD)

PL 2879/2011

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a sinalização vertical da travessia de pedestre.

Projeto de LeiRedações Finais (RICD, art. 83, I)Prioridade (Art. 151, II, RICD)

PL 1932/2021

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para determinar que o abastecimento de medicamentos e de produtos para a saúde nos entes da federação será controlado por meio de sistema integrado de...

Projeto de LeiRequerimentos de Urgência Art. 155Matéria Sobre a Mesa

PL 5086/2026

Dispõe sobre o regime jurídico específico das associações civis sem fins lucrativos de utilidade pública que instituam sistemas de beneficência e assistência mútua de interesse social.

Projeto de LeiRequerimentos de Urgência Art. 155Matéria Sobre a Mesa

PL 2167/2026

Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior – FIES, para instituir modalidade setorial de financiamento com contrapartida...

Projeto de LeiDiscussãoUrgência (Art. 155, RICD)

PL 3099/2019

Institui no calendário nacional o "Dia Nacional do Autocuidado".

Projeto de LeiDiscussãoUrgência (Art. 155, RICD)

PL 3220/2019

Dispõe sobre o compartilhamento de infraestrutura física aérea de titularidade de prestadoras de serviços de distribuição de energia elétrica com prestadoras de serviços de telecomunicações, altera a...

Projeto de LeiDiscussãoUrgência (Art. 155, RICD)

PL 79/2020

Altera o Decreto-Lei nº 1.305, de 8 de janeiro de 1974, e as Leis nºs 5.461, de 25 de junho de 1968, 5.989, de 17 de dezembro de 1973, 7.573, de 23 de dezembro de 1986, 8.706, de 14 de setembro de 199...

Projeto de LeiDiscussãoUrgência (Art. 155, RICD)

PL 2994/2020

Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para dispor sobre o Turismo Colaborativo.

Projeto de LeiDiscussãoUrgência (Art. 155, RICD)

PL 2726/2022

Institui a Política Nacional de Convivência Sociocultural e Economia Solidária (PNCS).

Projeto de LeiDiscussãoUrgência (Art. 155, RICD)

PL 2374/2023

Altera a Lei n.º 11.947, de 16 de junho de 2009 e a Lei n.º 14.113, de 25 de dezembro de 2020 de modo a assegurar que haja a inclusão das escolas comunitárias e o repasse direto dos recursos do Progra...

Projeto de LeiDiscussãoUrgência (Art. 155, RICD)

PL 5902/2023

Altera o Decreto-Lei nº 2848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para dispor sobre o uso de drones no espaço aéreo dos presídios.

Projeto de LeiDiscussãoUrgência (Art. 155, RICD)

PL 2475/2025

Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para tornar hediondo o crime de maus-tratos aos animais, quando do evento criminoso resultar a morte do animal.

Projeto de LeiDiscussãoUrgência (Art. 155, RICD)

PL 3220/2025

Institui o Dia Nacional da Consolidação da Independência do Brasil.

Projeto de LeiDiscussãoUrgência (Art. 155, RICD)

PL 4159/2025

Inscreve o nome de Padre Inácio de Sousa Rolim no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

Projeto de LeiDiscussãoUrgência (Art. 155, RICD)

PL 5815/2025

Institui e cria o Programa Nacional de Acompanhamento Anual Pediátrico/Médico e Emocional/Psicossocial da Infância e Adolescência - PNAPE, com o objetivo de colocar crianças e adolescentes, os filhos...

Projeto de LeiDiscussãoUrgência (Art. 155, RICD)

PL 5542/2026

Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha, a fim de estabelecer garantias mínimas para a execução da monitoração eletrônica como medida protetiva de urgência, inclusive quant...

Projeto de LeiDiscussãoPrioridade (Art. 151, II, RICD)

PL 565/2020

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para tratar de ações de educação em saúde executadas pelos profissionais do Sistema Único de Saúde.

Projeto de LeiDiscussãoPrioridade (Art. 151, II, RICD)

PL 5974/2023

Dispõe sobre a permissão de reprodução adaptada de obras para pessoas com deficiência intelectual.