Max LemosUNIÃOPresidiu a reunião
11 de mar · COMISSÃO DE TRABALHO
Submeteu à votação o requerimento para a realização de seminário destinado a debater a matéria
Ver fala completaProjeto de Lei
PL 2479/2025
Dispõe sobre o valor mínimo de remuneração para serviços de trabalhadores de plataformas digitais de entregas e mototaxistas, estabelece regras de transparência, cria obrigação de seguro de acidentes e dá outras providências.
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O que disseram sobre o projeto 8
Quem mais falou · posição identificada por IA
Julio Cesar RibeiroREPUBLICANOSRelator do projeto
26 de nov de 2025 · Comissão de Comunicação elege nova presidência e vota projetos estratégicos
O relator declara apoio ao projeto, mas propõe substitutivo para ajustar pontos sobre remuneração, segurança, suporte ao trabalhador e prazos de vacância.
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AlbuquerqueREPUBLICANOSPresidiu a reunião
26 de nov de 2025 · Comissão de Comunicação elege nova presidência e vota projetos estratégicos
O parlamentar anunciou o projeto na pauta, informou o histórico de tramitação e passou a palavra ao relator para a leitura do novo parecer.
Ver fala completaJulio Cesar RibeiroREPUBLICANOSRelator do projeto
15 de out de 2025 · Comissão de Comunicação altera comando e vota propostas de interesse do setor · 2 falas
O presidente anunciou o trâmite do projeto e afirmou que pretende garantir sua votação no mês de novembro
Ver fala completaO relator apresenta parecer pela aprovação do projeto na forma de um substitutivo que amplia prazos para adequação das plataformas.
Ver fala completa
Pastor DinizUNIÃOPresidiu a reunião
15 de out de 2025 · Comissão de Comunicação altera comando e vota propostas de interesse do setor
O presidente anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra ao relator para proferir seu parecer.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Requerimentos 3 apresentados
Realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento
- 04 de mar · REQ 14/2026 · Capitão Alden (PL)
Redistribuição
- 23 de set de 2025 · REQ 3854/2025 · Rodrigo Valadares (PL)
Urgência (Art. 155 do RICD)
- 02 de jun de 2025 · REQ 2151/2025 · Guilherme Boulos (PSOL), Luiz Couto (PT), Talíria Petrone (PSOL)
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Aguardando Parecer
- Autores
- Guilherme Boulos PSOLPastor Henrique Vieira PSOLTúlio Gadêlha PSDProfessora Luciene Cavalcante PSOLOrlando Silva PCdoBCélia Xakriabá PSOL
- Relator
- Max Lemos UNIÃO
- Apresentada em
- 22 de mai de 2025
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego, Indústria, Comércio e Serviços
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 46 andamentos
18 de mar · CTRAB
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Max Lemos (PDT-RJ).
11 de mar · CTRAB
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 14/2026,do Sr. Capitão Alden que requer a realização de Seminário no Estado da Bahia para debater o Projeto de Lei nº 2.479, de 2025, que dispõe sobre o valor mínimo de remuneração para serviços de trabalhadores de plataformas digitais de entregas e mototaxistas, estabelece regras de transparência, cria obrigação de seguro de acidentes e dá outras providências.
05 de mar · CTRAB
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
04 de mar · CTRAB
Apresentação do REQ n. 14/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que "Requer a realização de Seminário no Estado da Bahia para debater o Projeto de Lei nº 2.479, de 2025, que dispõe sobre o valor mínimo de remuneração para serviços de trabalhadores de plataformas digitais de entregas e mototaxistas, estabelece regras de transparência, cria obrigação de seguro de acidentes e dá outras providências".
11 de fev · CTRAB
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/12/2025 a 11/02/2026). Não foram apresentadas emendas.
03 de fev · CTRAB
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Joaquim Passarinho, deixou de ser membro da Comissão
12 de dez de 2025 · CTRAB
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/12/2025)
11 de dez de 2025 · CTRAB
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Joaquim Passarinho (PL-PA).
09 de dez de 2025 · CTRAB
Recebimento
09 de dez de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Comunicação Publicado em avulso e no DCD de 10/12/2025, Letra A.
05 de dez de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Parecer
26 de nov de 2025 · CCOM
Leitura e publicação do Parecer
Lido o novo Parecer pelo Relator, Deputado Julio César Ribeiro.
26 de nov de 2025 · CCOM
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
26 de nov de 2025 · CCOM
Prejudicado Requerimento
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Capitão Alberto Neto e Rodrigo Valadares, em razão da ausência dos Autores, sendo o último no momento da apreciação da matéria.
26 de nov de 2025 · CCOM
Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação deste, com Substitutivo.
26 de nov de 2025 · CCOM
Apresentação do PRL n. 5 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF).
22 de out de 2025 · CCOM
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
15 de out de 2025 · CCOM
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Albuquerque.
15 de out de 2025 · CCOM
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Julio Cesar Ribeiro.
10 de out de 2025 · CCOM
Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação deste, com Substitutivo.
10 de out de 2025 · CCOM
Apresentação do PRL n. 4 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF).
10 de out de 2025 · CCOM
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF).
10 de out de 2025 · CCOM
Apresentação do PRL n. 3 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF).
10 de out de 2025 · CCOM
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF)
08 de out de 2025 · CCOM
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Ossesio Silva, deixou de ser membro da Comissão
08 de out de 2025 · CCOM
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo.
06 de out de 2025 · CCOM
Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), pela aprovação deste, com Substitutivo e pela rejeição das Emendas nº 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8/2025, apresentadas ao Substitutivo.
06 de out de 2025 · CCOM
Apresentação do PES n. 2 CCOM (Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator), pelo Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC/PE).
06 de out de 2025 · CCOM
Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), pela aprovação deste, com Substitutivo, e pela rejeição das Emendas ao Substitutivo nº 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8.
06 de out de 2025 · CCOM
Apresentação do PES n. 1 CCOM (Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator), pelo Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC/PE).
25 de set de 2025 · CCOM
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), para manifestação sobre as emendas apresentadas ao Substitutivo.
24 de set de 2025 · CCOM
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 11/09/2025 a 24/09/2025). Foram apresentadas 8 emendas ao substitutivo.
→ Aguardando Encaminhamento
23 de set de 2025 · MESA
Apresentação do REQ n. 3854/2025 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE), que "Requer que o Projeto de Lei nº 2.479, de 2025 seja distribuído para as Comissões de Indústria, Comércio e Serviços (CICS); Defesa do Consumidor (CDC); Desenvolvimento Econômico (CDE) e Desenvolvimento Urbano (CDU)".
→ Aguardando Parecer
18 de set de 2025 · CCOM
Parecer do Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), pela aprovação, com Substitutivo.
18 de set de 2025 · CCOM
Apresentação do PRL n. 2 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC/PE).
11 de set de 2025 · CCOM
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 12/09/2025)
09 de set de 2025 · CCOM
Parecer do Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), pela aprovação deste, com Substitutivo.
09 de set de 2025 · CCOM
Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC/PE).
20 de ago de 2025 · CCOM
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/08/2025 a 20/08/2025). Não foram apresentadas emendas.
11 de ago de 2025 · CCOM
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/08/2025)
08 de ago de 2025 · CCOM
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE)
→ Aguardando Encaminhamento
12 de jun de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/06/2025.
→ Aguardando Parecer
12 de jun de 2025 · CCOM
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
11 de jun de 2025 · MESA
Às Comissões de Comunicação; Trabalho e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
02 de jun de 2025 · MESA
Apresentação do REQ n. 2151/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Guilherme Boulos (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 2479/2025. ".
22 de mai de 2025 · MESA
Apresentação do PL n. 2479/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Guilherme Boulos (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE) e outros, que "Dispõe sobre o valor mínimo de remuneração para serviços de trabalhadores de plataformas digitais de entregas e mototaxistas, estabelece regras de transparência, cria obrigação de seguro de acidentes e dá outras providências".
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