Marcelo Álvaro AntônioPLPresidiu a reunião
17 de dez de 2025 · Comissão de Turismo aprova incentivos fiscais para ampliar rotas aéreas regionais
Anunciou o projeto na pauta e declarou o parecer do relator aprovado
Ver fala completaProjeto de Lei
PL 248/2021
Altera o Decreto 7.962, de 15 de março de 2013, para dispor que todo e qualquer anúncio de hospedagem em Agência de Turismo Online deve exibir o CNPJ do estabelecimento.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Pronta para Pauta
- Relator
- Carlos Henrique Gaguim UNIÃO
- Apresentada em
- 05 de fev de 2021
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
Classificação da Câmara: Comunicações, Turismo, Indústria, Comércio e Serviços, Direito e Defesa do Consumidor
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 28 andamentos
14 de mai · CDC
Parecer do Relator, Dep. Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO), pela aprovação do PL 248/21, e da Emenda da Comissão de Turismo.
14 de mai · CDC
Apresentação do PRL n. 1 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO/TO).
25 de mar · CDC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/03/2026 a 25/03/2026). Não foram apresentadas emendas.
16 de mar · CDC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/03/2026)
13 de mar · CDC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO).
29 de dez de 2025 · CDC
Recebimento
19 de dez de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo Publicado em avulso e no DCD de 20/12/2025, Letra A.
18 de dez de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Pronta para Pauta
17 de dez de 2025 · CTUR
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
17 de dez de 2025 · CTUR
Leitura e publicação do Parecer
Dispensada a leitura do Parecer, nos termos do artigo 57, inciso VI, do Regimento Interno.
11 de dez de 2025 · CTUR
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 27/11/2025 a 11/12/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
27 de nov de 2025 · CTUR
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 28/11/2025)
25 de nov de 2025 · CTUR
Parecer do Relator, Dep. Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA), pela aprovação, na forma do substitutivo.
25 de nov de 2025 · CTUR
Apresentação do PRL n. 1 CTUR (Parecer do Relator), pelo Deputado Leur Lomanto Júnior (UNIÃO/BA).
28 de nov de 2023 · CTUR
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA)
28 de nov de 2023 · CTUR
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
21 de nov de 2023 · CTUR
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Leur Lomanto Júnior, deixou de ser membro da Comissão
12 de abr de 2023 · CTUR
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/03/2023 a 11/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
23 de mar de 2023 · CTUR
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 24/03/2023)
22 de mar de 2023 · CTUR
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA)
31 de jan de 2023 · CTUR
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Leur Lomanto Júnior, deixou de ser membro da Comissão
04 de mai de 2021 · CTUR
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/04/2021 a 04/05/2021). Não foram apresentadas emendas.
20 de abr de 2021 · CTUR
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/04/2021)
19 de abr de 2021 · CTUR
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Leur Lomanto Júnior (DEM-BA)
→ Aguardando Encaminhamento
13 de abr de 2021 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/04/21 PÅG 464.
→ Pronta para Pauta
13 de abr de 2021 · CTUR
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
08 de abr de 2021 · MESA
Às Comissões de Turismo; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
05 de fev de 2021 · MESA
Apresentação do Projeto de Lei n. 248/2021, pelo Deputado Roberto de Lucena (PODE/SP), que "Altera o Decreto 7.962, de 15 de março de 2013, para dispor que todo e qualquer anúncio de hospedagem em Agência de Turismo Online deve exibir o CNPJ do estabelecimento.".
Eventos
Sessões e reuniões que trataram do projeto
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