Projeto de Lei
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
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O projeto está na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados desde 13/10/2026, aguardando o relator apresentar o seu parecer, que é o voto sobre o conteúdo do texto. Em 13/10/2026, encerrou-se o prazo para que fossem sugeridas mudanças ao projeto, sem que houvesse qualquer apresentação de emendas.
Próximo passo
O deputado Hugo Leal precisa apresentar o seu parecer para que os membros da comissão votem o projeto.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 09 de nov.
Quem mais falou · posição identificada por IA
Ely SantosREPUBLICANOS
10 de dez de 2025 · Comissão vota projetos voltados ao fortalecimento dos direitos das mulheres
A deputada defende a aprovação do projeto por considerá-lo meritório e oportuno na proteção das mulheres gestantes.
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Célia XakriabáPSOLPresidiu a reunião
10 de dez de 2025 · Comissão vota projetos voltados ao fortalecimento dos direitos das mulheres
A parlamentar anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra à relatora
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Enfermeira RejanePCdoBPresidiu a reunião
03 de dez de 2025 · Comissão de defesa da mulher aprova novas medidas de proteção contra violência
A parlamentar anunciou o requerimento de inversão de pauta do projeto e informou que o pedido de votação nominal está prejudicado pela ausência do autor
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Viação, Transporte e Mobilidade
13 de out · CVT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/08/2026 a 13/10/2026). Não foram apresentadas emendas.
13 de ago · CVT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/08/2026)
12 de ago · CVT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ).
14 de abr · PLEN
Apresentação do REQ n. 2058/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Requer a apensação de proposições que tratam de alterações na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, ao PL nº 8.085/2014, por versarem sobre matérias correlatas".
16 de dez de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 17/12/2025, Letra A.
11 de dez de 2025 · CVT
Recebimento
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