Projeto de Lei
Torna obrigatório o fornecimento de cartão físico, com função débito, a todos os titulares de contas digitais que tenham sido abertas junto à Caixa Econômica Federal para crédito do Auxílio Emergencial de que trata o art. 2º, da Lei nº 13.982, de 02 de abril de 2020.
Andamentos no seu feed e no email diário.
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Economia, Direitos Humanos e Minorias, Previdência e Assistência Social, Trabalho e Emprego
Palavras-chave
Documentos oficiais
17 de dez, 09:42CFTTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Mário Negromonte Jr. (PP-BA), para o PL 2053/2020, ao qual esta proposição está apensada.
26 de ago, 18:43CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2053/2020
12 de mar, 00:00CPASFTramitando em Conjunto
Notificações
Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), para o PL 2053/2020, ao qual esta proposição está apensada.
04 de jul, 14:51MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 2166/2023 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Fábio Teruel (MDB/SP), que "Requer, nos termos regimentais apontados, a tramitação conjunta, apensação dos Projetos de Lei nºs 2511/2020 e 425/2021".
Documento04 de jul, 10:16MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 2157/2023 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO), que "Requer, nos termos regimentais, a análise do Projeto de Lei nº 2.511, de 2020, pela Comissão de Comunicação".
Documento27 de mar, 15:52CPASFTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-2053/2020
15 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/04/21 PÅG 587
Documento15 de abr, 13:00CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
13 de abr, 17:16MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2053/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento11 de mai, 09:30MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2511/2020, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT/SP), que "Torna obrigatório o fornecimento de cartão físico, com função débito, a todos os titulares de contas digitais que tenham sido abertas junto à Caixa Econômica Federal para crédito do Auxílio Emergencial de que trata o art. 2º, da Lei nº 13.982, de 02 de abril de 2020".
Documento04 de jul de 2023REQ 2166/2023Apensação
Requer, nos termos regimentais apontados, a tramitação conjunta, apensação dos Projetos de Lei nºs 2511/2020 e 425/2021.
Documento04 de jul de 2023REQ 2157/2023Redistribuição
Requer, nos termos regimentais, a análise do Projeto de Lei nº 2.511, de 2020, pela Comissão de Comunicação.
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.