Projeto de Lei

PL 2512/2023

Altera o art. 75 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para incluir a aquisição de medicamentos oncológicos entre as hipóteses de dispensa de licitação.

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O que disseram sobre o projeto 2

Quem mais falou

Dr. FranciscoPTPresidiu a reunião

05 de jun de 2024 · Comissão prioriza ações de combate à violência obstétrica e oncológica

O presidente da sessão anunciou o item na pauta e concedeu a palavra à autora do pedido de retirada

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Dr. FranciscoPT

08 de mai de 2024 · Comissão aprova projetos sobre assistência médica e amplia acesso a remédios no SUS

O deputado cita o projeto como um dos itens incluídos na pauta de votação dos requerimentos.

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

Requerimentos 2 apresentados

Audiência Pública
1. 14 de mai de 2024 · REQ 137/2024 · Rosangela Moro (PL)
Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual
1. 12 de mar de 2024 · REQ 702/2024 · Silvia Cristina (PP)

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Ficha do projeto

Situação oficial

Pronta para Pauta

Autoria

Weliton Prado PSD

Relator

Clodoaldo Magalhães PV

Apresentada em

11 de mai de 2023

Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Previdência e Assistência Social Saúde

Classificação da Câmara: Previdência e Assistência Social, Saúde

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 37 andamentos

04 de nov de 2024 · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
29 de out de 2024 · CSAUDE
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Jorge Solla.
29 de out de 2024 · CSAUDE
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria a Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).
29 de out de 2024 · CSAUDE
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
18 de jun de 2024 · CSAUDE
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE), pela aprovação, com substitutivo.
18 de jun de 2024 · CSAUDE
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 5 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Clodoaldo Magalhães (PV/PE -Fdr PT-PCdoB-PV).
05 de jun de 2024 · CSAUDE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Rosangela Moro. Encaminharam o Requerimento a Deputada Rosangela Moro, a favor, e o Deputado Clodoaldo Magalhães, contra.
22 de mai de 2024 · CSAUDE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Rosangela Moro.
22 de mai de 2024 · CSAUDE
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 137/2024,da Sra. Rosangela Moro que requer reunião de audiência pública sobre o PL 2512/2023 que “Altera o art. 75 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para incluir a aquisição de medicamentos oncológicos entre as hipóteses de dispensa de licitação”.
21 de mai de 2024 · CSAUDE
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do VTS n. 1 CSAUDE (Voto em Separado), pela Deputada Rosangela Moro (UNIÃO/SP).
14 de mai de 2024 · CSAUDE
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 137/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Rosangela Moro (UNIÃO/SP), que "Requer reunião de audiência pública sobre o PL 2512/2023 que “Altera o art. 75 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para incluir a aquisição de medicamentos oncológicos entre as hipóteses de dispensa de licitação”".
08 de mai de 2024 · CSAUDE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Rosangela Moro.
24 de abr de 2024 · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 09/04/2024 a 24/04/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
23 de abr de 2024 · CSAUDE
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE), pela aprovação, com substitutivo.
23 de abr de 2024 · CSAUDE
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 4 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Clodoaldo Magalhães (PV/PE -Fdr PT-PCdoB-PV).
22 de abr de 2024 · CSAUDE
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE), pela aprovação, com substitutivo.
22 de abr de 2024 · CSAUDE
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 3 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Clodoaldo Magalhães (PV/PE -Fdr PT-PCdoB-PV).
17 de abr de 2024 · CSAUDE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Adriana Ventura.
09 de abr de 2024 · CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/04/2024).
08 de abr de 2024 · CSAUDE
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE), pela aprovação, com substitutivo.
08 de abr de 2024 · CSAUDE
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Clodoaldo Magalhães (PV/PE -Fdr PT-PCdoB-PV).
22 de mar de 2024 · MESA
Notificações
Deferido o Requerimento n. 702/2024.
20 de mar de 2024 · CSAUDE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Adriana Ventura.
12 de mar de 2024 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 702/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pela Deputada Silvia Cristina (PL/RO), que "Requer a retirada de assinatura do Projeto de Lei 2512 de 2023, que Altera o art. 75 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para incluir a aquisição de medicamentos oncológicos entre as hipóteses de dispensa de licitação".
20 de dez de 2023 · CSAUDE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Adriana Ventura.
13 de dez de 2023 · CSAUDE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Adriana Ventura.
06 de dez de 2023 · CSAUDE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Adriana Ventura.
29 de nov de 2023 · CSAUDE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Adriana Ventura.
06 de nov de 2023 · CSAUDE
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE), pela aprovação.
06 de nov de 2023 · CSAUDE
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Clodoaldo Magalhães (PV/PE -Fdr PT-PCdoB-PV).
09 de ago de 2023 · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/07/2023 a 09/08/2023). Não foram apresentadas emendas.
13 de jul de 2023 · CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/07/2023)
12 de jul de 2023 · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE)
03 de jul de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/07/2023.
03 de jul de 2023 · CSAUDE
Recebimento
30 de jun de 2023 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Saúde; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
11 de mai de 2023 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2512/2023, pelas Deputadas Weliton Prado (SOLIDARI/MG) e Silvia Cristina PL, que "Altera o art. 75 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para tornar mais célere a compra de medicamentos para o tratamento contra o câncer".